Neilton Araujo de Oliveira[1]

Para discutir a saúde, o SUS, ou qualquer outro tema, na perspectiva de 2013, é preciso, antes de tudo, conhecer minimamente o contexto econômico que se anuncia para o novo ano, e que pode ser assim resumido: 1- Economia mundial num ambiente de crise, expressa principalmente pelas dívidas na Europa e o ‘abismo fiscal’ americano; 2- Incerteza dos seus efeitos no Brasil (e, por conseguinte, nos estados e nos municípios); e 3- Repartição de recursos entre União, Estados e Municípios – novo federalismo.

A saúde é multideterminada socialmente; porém, ainda predomina no senso comum a saúde mais como assistência a doenças, o que vai exigir um aparato médico tecnológico cada vez mais sofisticado, uma gama de antigos e novos medicamentos e uma atenção centrada no hospital. Por consequência, muito dependente de recursos financeiros cada vez maiores e, portanto, muito mais escassos e disputados num ambiente de crise.

Nenhum país ou região se desenvolve sem um sistema de saúde efetivo, de boa qualidade e de fácil acesso à população, organizado num “modelo de atenção” integral com ações de Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde como, inclusive, já preconizado na CF/88, art. 196 (Brasil, 1988).

Portanto, não é por acaso que o Brasil se coloca como novo no cenário internacional, com avanços importantes nos indicadores econômicos e, sobretudo sociais, como a redução da pobreza extrema. Somos o único país do mundo com mais de cem milhões de habitantes com um Sistema de Saúde Universal. Mesmo com grandes desafios na sua construção e consolidação, e com importantes desigualdades regionais, são muitas as nossas conquistas e avanços: na redução da mortalidade infantil, no aumento da expectativa de vida, no atingimento das metas do milênio, na cobertura vacinal, na política de sangue, transplantes e na crescente abrangência da Atenção Básica e Saúde da Família, dentre outros.

Entretanto, é fundamental continuar avançando e entender a saúde na linha da defesa da vida e na promoção da qualidade de vida; aprimorar ações que façam das práticas de saúde espaços de acolhimento e respeito ao cidadão, em que o atendimento em qualquer ponto do Sistema precisa ter seguimento e acompanhamento (referência e contra referência) com resolutividade. Dimensões como moradia, alimentação, oportunidades de trabalho e renda, educação, meio ambiente, saneamento básico, ciência e tecnologia, transportes e segurança, dentre outros, são também dimensões importantes de uma adequada política de saúde.

Sabe-se que num ambiente de crise os países mais pobres são os que mais sofrem, bem como dentro de cada país (estado ou município) as pessoas mais pobres também serão aquelas que mais sofrerão. Então, não há como pensar a saúde e orientar sua atenção sem ter muito claro a compreensão deste cenário global e suas repercussões no Brasil e nos estados e municípios. Assim, é imprescindível adotar estratégias de cuidados da saúde priorizando as pessoas mais vulneráveis.

É certo que podemos desenvolver essa mesma reflexão tanto no campo da saúde pública e coletiva, quanto no campo da saúde privada, ou individual, já que o raciocínio é o mesmo, ou seja, os mais pobres adoecem mais e, doentes, ficam mais pobres e vulneráveis, num círculo vicioso grave e nocivo que compromete qualquer projeto de desenvolvimento ou de crescimento econômico.

Então, compreendendo que historicamente a saúde tem sido uma grande aspiração individual e coletiva de realização da maioria das pessoas – e fundamental para o desenvolvimento –, o país, estados e municípios precisam adotar como prioridade absoluta o suporte básico e qualificado à saúde de sua população. Isso implica responsabilidades solidárias, pactos firmados em cima de metas claras, priorização de ações com recursos definidos e avaliação cotidiana de rumos e resultados.

O instrumento do COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde), previsto e estabelecido pelo SUS (Brasil, 2011) e já assinado por alguns estados brasileiros e seus – ou parte de seus – respectivos municípios (MS, 2012), propiciando avanços importantes na melhoria do acesso e do atendimento à população, na organização de serviços e na racionalização de recursos, parece ser (em muitos estados) uma realidade ainda muito distante. E isso não se justifica somente por carência de recursos financeiros ou desconhecimento do “mapa da saúde regional” (que já deveria ser de amplo conhecimento de todos naquela região, especialmente de gestores e profissionais da saúde), nem por falta de oportunidades ou exemplos bem sucedidos em outros estados, mas, sobretudo, por deficiência técnica e falta de vontade política de gestores de alguns estados que, em suma, devem ser os principais responsáveis por articular e dinamizar esse importante e urgente processo.

Neste momento de mudanças de gestores municipais, há uma oportunidade de ouro para recuperarmos o tempo perdido e, com ousadia e criatividade, estabelecermos nosso caminho conjunto. No entanto, para isso será importante a iniciativa dos novos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, mas principalmente será necessária uma determinação nova e firme por parte da gestão estadual, com apoio da gestão federal do SUS.

Com as modificações na repartição de recursos financeiros entre as três esferas de Governo (pré-anunciadas para 2013, e que penalizam mais estados e municípios) e a imprevisibilidade de superação da crise mundial e seus impactos no Brasil, não há como se esconder, nem ficar na defensiva, ou num processo “justificatório” de ineficiências e inoperâncias. É hora de transparência, de ousadia, de inovação e de cooperação… e, principalmente – plagiando o também médico Guimarães Rosa –, de saber que “o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia”… e todos precisam lembrar que estamos em plena travessia!

Referências

BRASIL. Constituição Federal 1988. Acesso em 8/12/2009 e disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao_Compilado.htm

BRASIL. Presidência da República. Decreto 7.508. Acesso em 2/12/2012 e disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm

Ministério da Saúde. Ceará é o primeiro estado a aderir ao COAP. Acesso em 2/12/2012 e disponível em: http://www.blog.saude.gov.br/ceara-e-o-primeiro-estado-a-aderir-ao-coap/

[1]Médico, Especialista em Saúde Pública e em Políticas e Estratégias Nacionais, Mestre em Saúde Coletiva, Doutor em Ciências, Professor da UFT-Universidade Federal do Tocantins e Diretor Adjunto da ANVISA – é um dos articuladores da REDE DS e Editor do BLOG DIREITO SANITÁRIO: Saúde e Cidadania.