Neilton Araujo de Oliveira[1]

Com a reestruturação organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2012), derivada do Planejamento Estratégico da Agência nos dois últimos anos, a dimensão Controle e Monitoramento Sanitário (o “negócio” da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitário – DIMON) adquiriu maior visibilidade e importância no âmbito da Vigilância Sanitária. O objeto desse “negócio” é a Gestão do Risco Sanitário, que de natureza complexa e abrangente, envolve relações diretas e específicas no campo da regulação, mas também relações fortes e diversas em outros campos, para além da regulação, o que resulta a necessidade de um manejo muito compartilhado, de forma cotidiana, permanente e participativa.

Ademais, do caráter inexato de prospecção e mensuração do risco, os diferentes olhares e as diferenças conceituais e de abordagem de processos de trabalho, em relação a esse objeto, representam dificuldades adicionais para sua gestão, exigindo que várias áreas do conhecimento utilizem ferramentas úteis e adequadas para cada etapa do processo de Gestão do Risco.

Assim, compreendendo que são diversos os conceitos, metodologias e práticas utilizadas nas diferentes unidades organizacionais da Anvisa, no manejo do risco sanitário de produtos, serviços e processos, um esforço central neste momento deve ser o de mapear as abordagens praticadas pelas áreas técnicas da Agência e ampliar a discussão, envolvendo os diversos setores da Anvisa e do SNVS. Isso possibilitará e facilitará muito a agilização e o cumprimento de um conjunto de ações previstas no âmbito do desenvolvimento da Iniciativa Estratégica 12, uma importante medida proposta pela Agência, cujo objetivo é a Implantação de um Sistema de Gestão de Risco Sanitário, com ênfase imediata na proposição de um robusto Plano de Ação de Comunicação de Risco, incluindo a implantação de um Centro de Gerenciamento de Informações relativas a Riscos e Emergências em Saúde Pública, no âmbito da Vigilância Sanitária.

A repercussão dos avanços dessa proposição seguramente será grande e pode representar uma contribuição decisiva e um catalizador fundamental para uma efetiva Gestão do Risco Sanitário, particularmente para a produção de (cada vez mais importante e esperada pela sociedade) uma oportuna, ágil e potente comunicação de Risco Sanitário.

Se no contexto interno da Anvisa e do Sistema Nacional de vigilância Sanitária (SNVS) essa dinâmica se intensifica com diferentes atividades, que incluem discussões amplas, capacitações frequentes e formulações de novas propostas, com produção de mudanças, no âmbito externo – com vistas à efetivação do objeto e desafio central do Controle e Monitoramento Sanitário -, torna-se necessário fortalecer cooperações interinstitucionais e buscar inovações em diferentes iniciativas e articulações, com a clara compreensão de que Gestão do Risco Sanitário vai além do campo da Regulação Sanitária. Para isso, faz-se necessária uma atuação multidisciplinar, multi-institucional e multissetorial, a exemplo da integração Consumo Seguro e Saúde, atualmente em franca expansão num trabalho conjunto, comprometido e solidário entre ANVISA, INMETRO e SENACON (Oliveira, 2012).

Em tempos de globalização e franco processo de desenvolvimento do Brasil, com expressiva inclusão social, precisamos estar atentos à hiperconectação do mundo atual e, por isso tudo, torna-se importante conhecer realidades/experiências/resultados de outras instituições e, mesmo, de outros países, e trabalharmos com a tarefa de compreender a melhor forma de construir a proteção/prevenção/controle de Riscos Sanitários específicos, simples ou complexos e de origens e/ou dimensões locais, regionais, ou nacioais e, mesmo, globais. Para isso, será imprescindível pensar estrategicamente, atuar em rede e desenvolver inovações e capacidades nacionais que deem conta desse desafio.

Referências:

ANVISA. Nova estrutura organizacional. Acesso em 9/6/2013. Disponível em:http://http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/agencia/!ut/p/c4/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hnd0cPE3MfAwMDMydnA093Uz8z00B_A3cPQ_2CbEdFALjii_4!/?1dmy&urile=wcm%3Apath%3A/anvisa+portal/anvisa/trasparencia/assunto+de+interesse/publicacoes+transparencia/publicacoes+planejamento+e+gestao/nova+estrutura+organizacional

Oliveira, NA. CONSUMO SEGURO: um novo determinante social da saúde, um desafio e convite em defesa da Saúde. Acesso em 9/6/2013. Disponível em:
http://blogs.bvsalud.org/ds/2012/01/11/consumo-seguro-um-novo-determinante-social-da-saude-um-desafio-e-convite-em-defesa-da-saude/

[1]Médico, Especialista em Saúde Pública e em Políticas e Estratégias Nacionais, Mestre em Saúde Coletiva, Doutor em Ciências, Professor da UFT-Universidade Federal do Tocantins e Diretor Adjunto da ANVISA – é um dos articuladores da REDE DS e Editor do BLOG DIREITO SANITÁRIO: Saúde e Cidadania.