Lenir Santos[1]

O financiamento da saúde precisa ganhar corpo quanto à sua estruturação o qual deve ser suficiente, ainda que de forma escalonada, para garantir a integralidade da assistência à saúde. Esta última, por sua vez, precisa ter um rol definido, de maneira justa, para os usuários do SUS. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES e Relação Nacional de Medicamentos – RENAME devem ter um justo padrão e financiamento suficiente.

É hora de refletir se o financiamento não deve fundar-se muito mais em valores per capita nacional, com suas variações regionais, sustentado pelos três entes da Federação do que em percentuais de receitas.

O financiamento tem que ser suficiente para garantir serviços em quantidade e qualidade na região de saúde, fazendo jus a um per capita regional, com lastro em per capita nacional, fundado em estudos, parâmetros e pesquisas nacionais e internacionais.

Um per capita nacional, com suas variações por região de saúde pode ser o caminho para se produzir equidade orçamentaria regional, uma vez que caberia o Estado e à União assumir as diferenças exigidas pela região, como o custeio de serviços de abrangência regional executado pelo ente municipal.

À União caberia o papel de agente redutor das desigualdades regionais em saúde, ao lado do Estado, além do seu relevante papel de planejador em longo prazo da saúde, com a participação da sociedade.

A União exerceria seu papel de agente promotor da saúde no sentido de definir diretrizes nacionais, lastreadas nas necessidades de saúde, reservando-se ao Estado o seu papel, em articulação com o Município, de definição das especificidades regionais. A União, em seu papel de agente redutor das desigualdades regionais em saúde, ao lado do Estado, lastreariam a manutenção de um per capita mínimo nacional, com abrangência regional.

Ao lado do financiamento que precisa encontrar sua virtuosidade e ter sólida estrutura que atenda os reclamos sociais por saúde, importa, ainda, nesse momento em que a sociedade reivindica melhor saúde, adotar-se medida excepcional, contingente, de melhoria de alguns fatores da gestão que atravancam a saúde e que podem, em curto prazo, melhorar sua eficiência.

Um rápido levantamento nacional de todos os emperramentos existentes na gestão e proposta de soluções imediatas que dependam apenas de medidas liberadoras da burocracia poderiam ser adotadas, como: mutirão nacional para consertar equipamentos quebrados; recomposição nacional dos estoques das farmácias do SUS lastreadas na RENAME e credenciamento universal de farmácias, quando for o caso, para o seu fornecimento; reformas de pequena monta nas unidades de saúde; liberação do processo licitatório para esses serviços e obras durante o período de um ano, com os conselhos de saúde realizando o acompanhamento e o Ministério da Saúde oferecendo projetos básicos de construção e reformas para as unidades básicas de saúde; treinamento urgente dos servidores da saúde para que sejam realmente “servidores” públicos; marcação de consultas por telefone, sempre que possível, superando o desrespeitoso atraso na consolidação da cidadania ao obrigar as pessoas a irem, todas elas, num mesmo horário para atendimento; cumprimento pelos médicos de sua carga horária real, fato que nem sempre acontece; pagamento de valores adicionais ao servidor pelo seu desempenho, pelo referenciamento correto do paciente, observância das portas de entrada, diminuição de filas e outras medidas que possam ser realizadas rapidamente.

Aquilo que depender de lei, que seja editada medida provisória, em especial as que se inserem no campo da competência federal, como a dispensa de licitação por emergência que poderia ser configurada para as situações acima indicadas por determinado prazo.

Algumas medidas poderiam ser adotadas para superação dos limites de pessoal imposto pela lei de responsabilidade fiscal, como o não cômputo dos valores gastos com pessoal decorrentes das transferências federativas.

É preciso deixar de ser administrador de papéis para ser administrador de pessoas. Por uma saúde centrada na pessoa humana.

[1]É doutora em saúde pública pela UNICAMP, especialista em direito sanitário pela USP e coordenadora do curso de especialização em direito sanitário IDISA-Hospital Sírio Libanês. Advogada.