Lenir Santos[1]

A saúde tem sido pauta de reivindicações sempre, em especial neste mês de junho quando a população foi às ruas demonstrar sua insatisfação fundamentalmente quanto à inadequação dos serviços estatais em relação às suas expectativas, um dos motivos da crise do Estado contemporânea (Sabino Cassese) [2] , agravada pelo flagrante descompromisso muitos políticos em relação ao desenvolvimento social do país e ao uso do dinheiro público. Foi um grito, dentre outras coisas, contra o mau uso do bem público, do poder político, da apropriação do público pelo privado, do desrespeito do serviço público para com o cidadão etc.

O direito à saúde foi reconhecido tardiamente, em 1988, e implementado de forma vagarosa nos primeiros anos de governo pós-constituição, com certo incremento a partir de 1995, mas sem contudo chegar a ser consolidado em suas estruturas técnico-sanitárias, além da crônica falta de financiamento. Este último não conseguiu alcançar seu intento nem mesmo com a regulamentação da Lei Complementar 141 que não destinou mais recursos à saúde mantendo os mesmos percentuais do ano 2.000.

Os pontos relevantes nas estruturas do SUS não têm sido alcançados, até mesmo porque em sendo o SUS um sistema de complexa execução num país de grandes proporções demográficas e territorial e graves assimetrias socioeconômicas e demográficas que redundam em profundas desigualdades no seu desenvolvimento, há que se ter um esforço concentrado na sua concretização.
Os problemas vão se somando uns aos outros, por anos a fio, tornando difícil a sua resolução em médio prazo. Falta ao SUS alguns fatores que lhe são essenciais para a sua adequada estruturação, uma vez que a saúde impõe aos entes da federação determinadas exigências de articulação e interação na construção de redes de ações e serviços de saúde resolutivas para a população.

Por ser o SUS um sistema que requer uma organização unificada num país federal, não se pode deixar de considerar ser essencial a sua organização em regiões de saúde, as quais devem ser o espaço de satisfação de minimamente 70% das necessidades de saúde daquela população.

Sem uma organização eficiente fundada em região de saúde, as redes de saúde não lograrão efeito por se pulverizarem e se fracionarem em 5.568 sistemas municipais e 27 estaduais, solitários ao invés de solidários.

Nesse sentido, tenho defendido que a saúde por ser uma política que deve garantir direito fundamental constitucional não pode ficar ao sabor de políticas episódicas, conjunturais, circunstanciais como ocorre há mais de vinte anos, mas sim se fundamentar em um plano nacional de desenvolvimento da saúde de longo prazo, o qual possa ser capaz de prever a situação da saúde de maneira longitudinal e qual ação governamental anual será competente para o seu atingimento.

A necessidade de um plano nacional de desenvolvimento da saúde, elaborado pelo Governo e Sociedade, alicerçado em estudos, pesquisas, informações em saúde, mapa sanitário etc., que tenha por finalidade olhar para as necessidades de saúde da população e propor políticas que as atendam de maneira progressiva, coerente e constante.

A situação de bombeiros da saúde ao invés de planejadores de saúde precisa ser superada. Não se pode ficar sempre atuando de maneira emergencial, tentando superar problemas estruturais que exigem respostas não contingentes e circunstanciais. Diversos problemas estruturais são subjacentes a questões que ficam surgindo todo o tempo exatamente em razão da ausência de um planejamento de longo e médio prazo que possa refletir as necessidades reais de saúde presentes e futuras, conjugadas com financiamento adequado.

Um planejamento de longo prazo poderia ser de fato o orientador das políticas públicas de saúde, de evolução permanente, estruturada e qualitativa: um pacto social para se consolidar o SUS definitivamente no prazo de uma década.

[1] É doutora em saúde pública pela UNICAMP, especialista em direito sanitário pela USP e coordenadora do curso de especialização em direito sanitário IDISA-Hospital Sírio Libanês. Advogada.

[2] A Crise do Estado, Sabino Cassese. Campinas: Saberes Editora, 2010.