Luiz Odorico Monteiro de Andrade[1]

Uma democracia vibrante precisa de lugares públicos que misturem diferentes classes.

Michael Sandel

A não efetivação de direitos de modo equitativo diminui o grau de justiça social. Num país geneticamente injusto, que tarda a superar seus genes colonialista, patrimonialista e escravocrata, o sentido de justiça ainda não alcança todos. Na saúde, as políticas públicas, com todos os seus inegáveis avanços, repetem de alguma forma, o modelo da desigualdade social de séculos, resquício da Casa Grande e Senzala de Gilberto Freire.

A tolerância social ante as injustiças e cultura de favorecimento de segmentos sociais, como os apadrinhamentos e compadrios é uma realidade. Nem sempre as classes mais favorecidas estão preparadas para o fim das desigualdades sociais, adotando uma atitude de acomodação na busca do sentido de justiça como equidade, de John Rawls.

No SUS, a sua legislação estrutural não traz a equidade entre seus princípios sem ter causado perplexidade e ter sido combatida. A tolerância com as desigualdades sociais se reflete no próprio Estado, o responsável pelas políticas públicas construtivas de equidade social. Nem sempre o imposto é regressivo e o retorno da taxação é investido para frear a desigualdade. O Estado, às vezes, retira do pobre para dar ao rico. E a saúde não escapou dessa cilada sob os mais variados enfoques.

As iniquidades na saúde, como a ausência de médicos em lugares carentes; a falta de unidades de saúde equipadas e bem construídas nas periferias brasileiras somente pode ser resolvida com política pública. Por isso há de se louvar o Programa Mais Médico, forte política de equidade social, e os investimentos na remodelação e construção de novas unidades básicas de saúde, pelo Ministério da Saúde.

Visando superar outras iniquidades na saúde, quando ocupei o cargo de Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do MS, desenvolvi políticas públicas de equidade no tocante à saúde da população negra, LGBT, do campo, quilombola.

Muitas outras medidas ainda são necessárias, como garantir às regiões de saúde serviços resolutivos em quase 95% das situações; manter redes de atenção à saúde que permitam ao paciente um itinerário terapêutico rápido e eficaz; combater isenções de impostos na saúde privada que não tenham lastro na equidade. Repensar a garantia de planos privados de saúde para servidores e autoridades públicas quando o SUS deveria ser para todos.

Por fim, não permitir que outras formas de burla à equidade sejam implantadas no SUS, como a dupla porta e as acomodações diferenciadas, tema de audiência pública no STF, dia 26 de maio, que causa preocupação; que isso não venha a ferir mais ainda a equidade no SUS.
A equidade é a estação de chegada e a viagem só começou.

[1]Médico, pós-doutor em Saúde Coletiva, professor da Fiocruz e Ex-Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.