Neilton Araujo de Oliveira[1]

Novamente estamos em outro período eleitoral no Brasil (Oliveira, 2010), desta feita para as esferas nacional e estadual, com envolvimento de inúmeros setores e atores políticos, sociais, econômicos, culturais e repercussões para todas as comunidades, grandes e pequenas.

Se perdemos, em muito, o foco e o detalhamento dos aspectos e problemas locais dos mais diversos municípios brasileiros, lembrando que cerca de 70% deles têm menos de vinte mil habitantes, por outro lado ganhamos na visão e reflexão do ‘macro’,  especialmente na área da saúde, onde podemos discutir as diretrizes e estratégias da Política Nacional, em sintonia com as dimensões regionais e municipais  do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo articulado e com vistas à superação de problemas e ao aperfeiçoamento/aprimoramento da qualidade do atendimento à saúde da população.

Outra vez, ao lado da segurança pública, transporte público e combate à corrupção, a saúde está colocada como tema prioritário e mais urgente a ser enfrentado, face à ainda grande insatisfação da população em geral. E, outra vez também, deveremos ver e ouvir a repetição de discursos e propostas/promessas antigas, desde a ampliação do financiamento até à facilitação do acesso, passando pelas melhorias das condições de trabalho e salário.

Não há nenhuma dúvida de que, apesar de tudo, ao logo dessas duas décadas e meia de SUS avançamos muito, graças à grande mobilização política e social, entretanto também não há duvida alguma de que o SUS continua ameaçado, enfrenta obstáculos e interesses poderosos e tem dificuldades enormes para consolidar-se.

Da “judicialização” às “privatizações” da Saúde, são inúmeros e muito diversos os temas que permeiam essa discussão… e que poderá ser muito proveitosa, caso consigamos promover uma reflexão seria e comprometida, de fato (para a melhoria do sistema), por parte dos diferentes postulantes políticos, especialmente aqueles de cargos executivos, em função da, ainda, supremacia e centralidade do poder no “executivo”, com perda séria e grave da capacidade e atuação parlamentar.

Em recente seminário nacional, com inúmeros e competentes analistas dos mais variados campos, sobre o SUS e o direito à saúde, bem como em muitos outros debates e artigos no campo sanitário, constatamos grandes dilemas, muitos conflitos e (até) contradições, que dificultam e prejudicam o aperfeiçoamento do sistema e o atendimento pleno do direito à saúde, dentre os quais podemos destacar alguns bastante emblemáticos:

“O SUS”, embora de relevância pública ( CF/88), é uma infinidade de necessidades e desejos para uma finitude de recursos”;

  • “Não há informação transparente na gestão, nem na página da intenet, nem na própria unidade de saúde”;
  • “Se tem fila, tem que se estabelecer prazo!”;
  • “Quem é o 1º da fila na judicialização?”;
  • “45 novos enunciados de saúde, definidos recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem esquentar mas ainda essa discussão!”;
  • “70 % dos custos do SUS são derivados da caneta do médico, o que precisa ser discutido e regulado… prescritor não tem autonomia para além do Sistema!”;
  • “Saúde é um bem coletivo e um direito constitucional, mas também é uma “mercadoria”!… e se a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, é preciso e urgente o público (Estado) regular o que pode e o que não pode no privado!”;
  • “A judicialização que temos é reflexo da judicialização que não temos!” (Teixeira, M.A.)”;
  • “O financiamento público a unidades privadas aumenta sistematicamente, mas o impacto dessa ‘privatização’ sobre as desigualdades em saúde é nula. Ao igualar o público e o privado em busca de crescente interação rumo a um projeto de nacionalização do sistema de saúde, o que se está fazendo é reduzir progressivamente o papel do Estado a financiador e comprador, o que seria decretar a morte progressiva do SUS” (Fleury, S.);
  • “Os governos atuais se beneficiam com as terceirizações (“privatização”) em vários aspectos, inclusive o eleitoral, na medida em que as inaugurações de hoje têm custos que serão amortizados nas décadas seguintes.” (Fleury, S.);
  • “Tem Deputado e Senador cuidando demais de projetos e assuntos pífios, em detrimento de projetos sanitários sérios e urgentes. As opções que o Legislativo não faz, acaba caindo na judicialização!” (Teixeira, M.A.);
  • “Conhecimento e militância da saúde, da reforma sanitária e do direito sanitário, precisam se estender do serviço para a academia, a formação não pode ser somente técnica, deve ser também estratégica e política!”;
  • “Os direitos humanos não nascem todos de uma só vez” (Bobbio)… “As leis não bastam; os lírios não nascem das leis” (Drumond);

Ultimamente temos aumentado bastante as oportunidades de debates sobre a saúde, da judicialização às privatizações…, passando por um conjunto extenso e complexo de temas, contudo as oportunidades geradas nos períodos eleitorais são muito maiores e mais importantes e precisam ser melhor aproveitadas pelos partidos, pelos candidatos, pela  mídia  e pelo eleitor, para possibilitarem os avanços necessários na política de saúde, na implementação do sistema e na melhor  qualidade dos serviços e ações de saúde.

Transformar o mundo é tão difícil quanto possível! (Paulo Freire)… o que vale igualmente para a política e para a gestão pública.

 

Referências:

 

OLIVEIRA NA. A oportunidade de um ano cheio de acontecimentos: A saúde, as eleições e a Copa do Mundo. Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania. Acesso em 06/07/2014 e disponível em:

http://blogs.bvsalud.org/ds/2010/07/05/a-oportunidade-de-um-ano-cheio-de-acontecimentos-a-saude-as-eleicoes-e-a-copa-do-mundo/

Brasil. Constituição Federal 1988. Acesso em 2/3/2013 e disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao_Compilado.htm

Médico, Especialista em Saúde Pública e em Políticas e Estratégias Nacionais, Mestre em Saúde Coletiva, Doutor em Ciências, Professor da UFT-Universidade Federal do Tocantins – é um dos articuladores da REDE DS e Editor do BLOG DIREITO SANITÁRIO: Saúde e Cidadania.