Lenir Santos[1]

Estamos em época de eleições, quando todos se voltam para os debates que se travam na mídia para melhor conhecimento das propostas dos candidatos à presidência da república.

Sabemos que nem sempre as propostas são claras e muitas vezes elas são mais defensivas em relação às provocações recebidas do que propositivas; mais dizem sobre o passado do que sobre o futuro e nem sempre as propostas têm lastros; e o eleitor fica, muitas das vezes, sem saber de forma mais precisa o futuro proposto. O que queremos com eleições é ver o Brasil melhor, onde possamos viver de modo livre, justo, com qualidade de vida e em segurança.

Voltando especificamente para a saúde – que foi palco das reivindicações dos movimentos sociais em junho do ano passado e que continua nas pesquisas de opinião como um reclamo social –, precisamos entender o que queremos, o que é possível e o que os candidatos propõem. Não queremos quimeras, ilusões e descompromissos com a verdade.

O SUS, em seus 26 anos de constituição, ainda requerer ajustes para a sua consolidação como um sistema equânime e de qualidade. Para isso precisa que os governantes, como medida preliminar, conheçam o SUS verdadeiramente: suas estruturas jurídico-sanitárias, sua forma organizativa, as necessidades de saúde, seus correspondentes custos e o estado da arte. Serão os eleitos que irão definir no PPA suas principais diretrizes para os próximos quatro anos e garantir, de modo consequente, recursos suficientes para a sua consecução.

Contudo, quando conhecemos as propostas dos candidatos temos a impressão que o SUS em suas estruturas constitucionais e legais e em sua realidade não é conhecido de todos. Os programas governamentais propostos demonstram isso. As propostas visam mais às ações isoladas do que às sistêmicas, gerando um varejo de programas descolados das realidades sanitárias e das necessidades de consolidação de um sistema público de saúde, capaz de dar garantias efetivas à população, de maneira integral e não de modo fragmentado, como sugerem os discursos e programas dos candidatos.

Ausentes das propostas dos presidenciáveis (e dos futuros governadores), relevantes aspectos da saúde:

1. As propostas não apontam de forma clara para a estruturação e consolidação de regiões de saúde capazes de garantir 95% das necessidades de saúde da população regional;

2. Consolidação da atenção básica resolutiva em 85% de suas necessidades em todos os municípios brasileiros, com revisão dos conteúdos de seus serviços que devem incorporar muitos que estão na média;

3. Definição das ações e serviços de saúde que o SUS garantirá à população de forma realista, com lastro no financiamento e nos instrumentos de gestão, sem ilusões e quimeras;

4. Proposta real de mudanças na administração pública brasileira, que prima pela burocracia, ideologia, corporativismo, controles irreais;

5. Demarcação do que cabe ao Poder Público realizar em saúde e o que cabe ao setor privado, que pode atuar na assistência à saúde, sob regulação, fiscalização e controle público;

6. Clareza quanto às parcerias público-privadas em saúde, sujeitas todo o tempo a um vai e vem de pode e não pode, de ações e liminares judiciais, gerando insegurança jurídica para o gestor da saúde e prejuízo para a administração pública;

7. Enfrenamento da judicialização da saúde, que tem desestruturado o mal estruturado SUS quanto à divisão de responsabilidades federativas;

8. Defesa de um plano nacional de desenvolvimento da saúde decenal que vinculem os governantes e possam, dentre outras coisas, enfrentar a epidemiologia contemporânea que gera novas demandas sanitárias, como o envelhecimento, a violência social, novas doenças; o custo-benefício das crescentes e invasivas tecnologias em saúde;

9. Desenvolvimento da ciência e tecnologia em saúde. Quais as propostas de nossos candidatos num país de 200 milhões de habitantes, com gasto em saúde acima de 300 bilhões de reais/ano?

Saúde será um reclamo da sociedade contemporânea, desejante e cônscia de que é possível viver mais e melhor. É necessário acabar com o varejo na saúde que propõe programas isolados, descolados do todo: ou se tem uma visão sistêmica, planejadora do futuro, ou vamos transformar o SUS num balcão de programas isolados e de medidas liminares que garantem o varejo na saúde.

Lenir - É doutora em saúde pública pela UNICAMP, especialista em direito sanitário pela USP e coordenadora do curso de especialização em direito sanitário IDISA-Hospital Sírio Libanês. Advogada.