Neilton Araujo de Oliveira[1]

Embora no âmbito federal, nestas eleições de 2014, não tenha ocorrido mudança de governo – nem de partido político, nem do (no caso, “da”) presidenta –, em boa parte dos estados brasileiros foram eleitos novos governantes, constituindo uma grande expectativa e boa oportunidade de mudanças e melhorias nas Políticas Públicas. Alguns desses novos governantes nem são tão novos assim, pois já governaram e, por perderam outras eleições, agora estão de volta, o que, de qualquer forma, não deixa de representar uma mudança de governo, no presente.

Mesmo nos casos em que o governante foi reeleito – o que ocorreu no governo federal, em governos estaduais como Acre, Goiás, Paraíba, Rondônia, São Paulo, dentre outros –, pode-se dizer que haverá uma “certa” mudança de governo, com algumas mudanças de projetos, de prioridades e, mesmo, de qualidade de algumas das políticas públicas, esperando-se (naturalmente!) que sejam para melhor. Contudo, é especialmente nas situações de mudanças de governo com troca de governantes e troca de partidos que espera-se grandes transformações com, também grandes, expectativas de melhorias.

Regra geral, a saúde foi apontada no debate nacional e regional como o primeiro e mais importante problema a ser melhorado, muito mais pelas dificuldades na área assistencial (próprias de um SUS ainda em construção), mas principalmente pelas manchetes de escandalosos casos de má gestão, desassistências e desabastecimentos e, até mesmo, suspeitas de corrupção, tudo isso colaborando para uma imagem muito negativa da Saúde Pública Nacional, embora o SUS tenha conquistas e resultados que nos orgulham e até colocam o Brasil como referência internacional, como por exemplo a Política de Imunização, Programa de AIDS, a Vigilância Sanitária e Epidemiológica (deixo propositalmente de fora a Vigilância Ambiental e de Saúde do Trabalhador, por razões óbvias), Programa de Transplantes, Controle de Endemias e outros como a Estratégia Saúde da Família, qualificando sobremaneira a Atenção Primária de Saúde e contribuindo decisivamente para o melhor cuidado da saúde da nossa população.

Então, não é à toa que cresce a expectativa geral de melhorias na saúde, principalmente no acesso à assistência hospitalar-curativa, nas urgências e emergências, mas sobretudo na gestão pública e continuidade de ações. Ora!… se durante a campanha eleitoral todos (os agora eleitos) disseram que iam modificar, que iam melhorar, que iam qualificar e organizar de forma competente a saúde, por que duvidar? Por que não alimentar nossas esperanças e até mobilizar apoios para que isso, de fato, aconteça?

Entretanto, parece existir uma enorme distância entre o discurso e a prática, também nessa questão. Quando se observa os primeiros passos dos novos governantes, um indicador que pode ser um bom exemplo é a constituição/composição das chamadas “Comissões de Transição de Governo”, que cuidarão de fazer uma boa fotografia do que encontram neste apagar de luzes dos governos atuais e apontam prioridades, rumos, recursos e estratégias para o começo do novo mandato.

Não consegui ver a composição de todas as “Comissões de Transição”, mas naquelas em que isso foi possível, me surpreendi (não sei por quê ainda me surpreendo com essas coisas!) ao analisar a sua composição e constatar, numa aparente contradição, que em boa parte delas não existe NENHUMA pessoa, NENHUM técnico ligado/identificado à área da saúde, sinalizando portanto uma não prioridade do governante, já no amanhecer do seu mandato e da sua gestão.

Assim, a expectativa de mudanças e melhorias que deveriam (e poderiam, de fato) acontecer podem ficar mesmo só no discurso, desperdiçando uma excelente oportunidade de importantes inovações na área da saúde, área aliás por demais reconhecida, e cientificamente comprovada, como estratégica e determinante para o projeto de desenvolvimento de qualquer país, estado ou região.

E aí no seu estado, como está composta e organizada a “Comissão de Transição de Governo” (?), e quais são as prioridades e medidas já apontadas por ela e pelo novo governante na área da saúde?

[1]Médico, Especialista em Saúde Pública e em Políticas e Estratégias Nacionais, Mestre em Saúde Coletiva, Doutor em Ciências, Professor da UFT-Universidade Federal do Tocantins – é um dos articuladores da REDE DS e Editor do BLOG DIREITO SANITÁRIO: Saúde e Cidadania.