Lenir Santos[1]

José Fernando Casquel Monti[2]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem promovendo Jornadas de Direito da Saúde aprovadoenunciados para orientação e uniformização dos julgados da my canadian pharmacy saúde pelo Poder.

Evento que mesmo sendo uma contribuição importante do CNJ nos dá a sensação (a nós, profissionais de saúde) de que os caminhos do SUS estão sendo bastante labirínticos e tortuosos, uma vez que nos parece que tudo está a concorrer para legit online pharmacy reddit a perpetuação de suas mazelas, como o aprofundamento de sua desorganização sanitário-administrativa, o seu desfinanciamento, as evasivas na solução de seus reais problemas, como a própria judicialização, exceção que passa a figurar no cenário nacional como se regra fosse;

aceita e aperfeiçoada.

O que queremos ressaltar é que a judicialização lamentavelmente se institucionalizou e certamente passa a fazer parte do SUS como mais uma porta de acesso; acesso que muitas vezes viola o direito à igualdade de uma viagracoupon-freecard coletividade que adentra o SUS pelas suas filas com

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enfrentamento direto de suas dificuldades.

É preciso em primeiro lugar discutir as causas da judicialização, que certamente se iniciou, e continua, sem dúvida, a ser a inadequação dos serviços públicos aos reclamos sociais. Um sistema que tem sérias dificuldades em razão de whats viagra mean causas macrossistêmicas, dentre elas, o subfinanciamento, a formação where to order cialis online inadequada de recursos humanos às necessidades do SUS e a gestão pública ineficiente por falta de modernização de suas

formas e processos e, às vezes, por incompetência técnico-administrativa. Um SUS apedrejado pela viagra blue pill mídia, chamado

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de quebra galho e desrespeitado em suas diretrizes e princípios constitucionais.

De um lado, o Poder Executivo insistindo há 27 anos no subfinanciamento da saúde, que não consegue passar de 3,9% do PIB, quando já deveria ter atingido 8% se tivesse havido planejamento de seu crescimento ao longo desse tempo fundado nas necessidades sildenafil-20mgtablet.com de saúde da população; a integralidade da assistência que não pode ter o céu como limite, pendente até hoje de um pacto Estado-sociedade para definir que SUS queremos e podemos. Esses desacertos se somam ao do Judiciário que decidemedicamento, procedimento, o como, o quanto, a tecnologia a ser incorporada, em acordo a uma determinada prescrição médica.

A formação de recursos humanos, ainda hoje pautada http://canadiancialis-pharmacyrx.com/ pelo setor canada pharmacy privado, visando ao especialista que interessa ao mercado privado, em especial os que dominam

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sofisticadas tecnologias em saúde, nem sempre necessárias na proporção em que são solicitadas; cialis on

alcohol a inovação tecnológica brasileira que não se desenvolve para garantir suficiência em áreas de dependência do SUS e assim por diante. Essas questões são essenciais para a consolidação e maturidade do SUS.

O Poder Legislativo a deixar, algumas vezes, dúvidas sobre quais interesses quer ver atendidos. Veja-se o caso da Lei 13.097 que abriu a saúde ao capital estrangeiro, afrontando a Constituição; a votação recente das emendas impositivas e a consagração do baixo financiamento da saúde (EC 86, de 2015), isso sem falar da PEC 451 que tramita no Congresso Nacional.

O Poder Judiciário tem assumido, muitas vezes, o papel do Executivo num forte ativismo judicial, definindo as políticas de saúde de maneira individualizada, em detrimento do coletivo e da organização constitucional do SUS. Não somos contra se recorrer ao Judiciário em razão de omissões governamentais; somos contra não cialisvsviagra-toprx.com atacá-las de frente, em suas raízes mais profundas.

Muitos interesses em jogo: o poder médico; o pleito por atendimento específico para pacientes de planos de saúde; a medicina privada buscando no SUS somente o que lhe interessa;

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os interesses das indústrias de fármacos e de equipamentos; as bancas de advocacia; interesses privados de mercado pautando a política pública da saúde.

A responsabilidade solidária cialis daily vs viagra tanto defendida pelo Judiciário desorganiza o SUS por desconsiderar as desigualdades federativas e as iniquidades fiscais decorrentes, violando o modelo de saúde fundado na atenção básica como ordenadora do sistema. A incorporação pelo médico de tecnologias e fármacos afronta as definições dos gestores do SUS nas suas comissões intergestores e desrespeita

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os regramentos sobre incorporação de tecnologias da CONITEC e a igualdade da assistência, uma vez que não se pode incorporar tecnologia a esmo, não garantida a todos.

[1] É doutora em cialis success rate saúde pública pela UNICAMP, especialista em direito sanitário pela USP e coordenadora do curso de especialização em direito injectable viagra sanitário IDISA-Hospital Sírio Libanês. cialis otc Advogada.

[2] É Médico, Secretário Municipal de Saúde http://cialisonline-onlinebestrx.com/ de Bauru – SP, viagra 100 mg too much Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e Professor Assistente do Departamento de cialis generic Medicina da Universidade Federal online viagra de São Carlos (UFSCar).