Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘administração pública’

  1. November 25, 2013

    SUS: REFLETINDO SOBRE A CARREIRA MÉDICA

    Lenir Santos[1]

    Em razão do Programa Mais Médicos do Governo Federal, o debate sobre médicos e o SUS está aberto. O Programa federal adota medidas contingentes e medidas estruturais no tocante ao provimento de médicos para o serviço público de saúde e à formação profissional.

    Nessa discussão tem surgido sugestões sobre carreira dos médicos, tendo havido defesa da instituição de uma carreira federal, sendo usado como exemplo a carreira de juízes, garantindo-lhes (aos médicos) uma carreira nacional que lhes permitiriam mobilidade entre territórios municipais.

  2. September 8, 2011

    Desafios da Gestão do SUS

    Lenir Santos[1]

    Muitos são os desafios da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas gostaria de analisar esses desafios sob três dimensões: a dimensão da articulação federativa; a dimensão público-público; e a dimensão público-privada.

    A dimensão da articulação federativa talvez seja a mais difícil e complexa de todas elas em razão das partes envolvidas que são os entes federativos e uma institucionalidade equivocada que parece já consagrada nas relações entre União-Estado-Municípios no SUS.

  3. October 5, 2010

    Gestão da saúde e o projeto de reforma da administração pública

    Lenir Santos[1]
    O Governo Federal, Ministerio do Planejamento, vem debatendo o anteprojeto de lei que organização a administração pública, elaborado por um grupo de juristas. O anteprojeto foi elaborado de maneira livre pela Comissão e entregue ao Ministerio do Planejamento no final do ano passado.
    O anteprojeto tem por finalidade reorganizar a administração pública pautada nos dias [...]

  4. August 17, 2010

    Direito, gestão pública e democracia: ampliando o debate

    Neilton Araujo de Oliveira[1]
    Há alguns meses vimos uma interessante notícia sobre uma comissão a respeito de  juristas notáveis, nomeados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2010), cujo trabalho – voluntário por sinal –, produziu um importante documento e que em diversas oportunidades, e por instituições diferentes, vem sendo apresentada e debatida. Sobre isso [...]

  5. July 13, 2010

    Nova Organização da Administração Pública: necessidade urgente de superação de alguns entraves administrativos do Estado brasileiro

    Neilton Araújo de Oliveira[1]
    A Comissão de Juristas, contratada em dezembro de 2007 (IBDP, 2009) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para proposição de soluções a alguns dos entraves clássicos administrativos do Estado brasileiro, divulgou seu Relatório Final (MPOG, 2009) contendo uma proposta bastante abrangente e com diversos pontos que gerarão, seguramente, muitas polêmicas. [...]

  6. January 18, 2010

    A gestão do SUS e a Fundação Estatal

    Lenir Santos[1]
    A partir de 2005, passamos a discutir o modelo da fundação estatal em razão de ter sido convidada para apresentar uma proposta de mudança do modelo jurídico do Grupo Hospitalar Conceição – GHC, de Porto Alegre, do Governo Federal.
    A figura jurídica do GHC é o da sociedade de economia mista, em razão de o [...]