Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘Anvisa’

  1. June 14, 2013

    GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO: Desafios e Inovação

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Com a reestruturação organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2012), derivada do Planejamento Estratégico da Agência nos dois últimos anos, a dimensão Controle e Monitoramento Sanitário (o “negócio” da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitário – DIMON) adquiriu maior visibilidade e importância no âmbito da Vigilância Sanitária. O objeto desse “negócio” é a Gestão do Risco Sanitário, que de natureza complexa e abrangente, envolve relações diretas e específicas no campo da regulação, mas também relações fortes e diversas em outros campos, para além da regulação, o que resulta a necessidade de um manejo muito compartilhado, de forma cotidiana, permanente e participativa.

  2. March 22, 2012

    REGULAÇÃO DE ADITIVOS EM PRODUTOS DO TABACO: uma vitória importante na luta contra o tabagismo.

    Neilton Araujo de Oliveira[1]
    Em reunião pública da Diretoria Colegiada (Dicol) da ANVISA, no dia 13/03/2012, finalmente foi aprovada uma RDC – Resolução da Diretoria Colegiada sobre os chamados “aditivos” de cigarros e outros produtos derivados do tabaco (Anvisa, 2012), o que, na prática, significa retirar produtos como mentol, cravo, chocolate, baunilha, canela e outras substâncias [...]

  3. October 7, 2011

    Justiça (na contra-mão) suspende Audiência Pública da ANVISA sobre o Controle do Tabaco

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    O Brasil foi o centésimo país a aderir à “Convenção Quadro para o Controle do Tabaco” (MRE, 2006) da Organização Mundial de Saúde (OMS), e esta adesão foi na época assinada pelas seguintes autoridades de então: Ministro da Saúde Jose Agenor Álvares da Silva, Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, Ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto, Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, Ministro da Fazenda Antônio Palocci e Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, hoje Presidenta da República.