Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

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  1. September 8, 2015

    O SUS NA BERLINDA…

    Lenir Santos[1]

    Esse ano de 2015 foi particularmente perverso para o cidadão brasileiro, em especial no que tange à saúde pública. A população, aos sobressaltos, assistiu uma série de medidas legislativas e econômicas que minam o SUS em sua concepção constitucional e interferem em seu funcionamento.

    Vejamos.

    Amanhecemos 2015 com a aprovação (nos últimos dias do ano) da Lei 13.097 que abriu a assistência à saúde ao capital estrangeiro de forma inconstitucional, sem a menor discussão com a população.

  2. December 21, 2012

    A saúde e a liberdade da iniciativa privada prevista na Constituição da República

    Lenir Santos[1]

    Em 1988, ao se promulgar a nova Constituição da República, o direito à saúde foi reconhecido de maneira soberba e generosa, talvez com o intuito de o País se redimir de por tantos anos ter considerado as pessoas – que não estavam sob a égide da proteção do Regime Geral de Previdência Social – como indigentes, as quais ficavam ao sabor da caridade pública social.

    Mas não foi simples garantir o direito à saúde no texto constitucional. Uma árdua luta na Assembleia Nacional Constituinte entre o que se denominou de “Centrão” e as forças políticas progressistas apoiadas pelas forças sociais que defendiam que fosse promovida uma reforma sanitária, com o direito à saúde no seu centro.

  3. December 3, 2009

    A integralidade da assistência a saúde: qual o padrão que a sociedade irá definir para o país?

    Lenir Santos[1]
    Nos últimos cinco anos tenho refletido e escrito sobre a efetividade do direito à saúde e sempre esbarro na ampla conceituação de saúde conferida pelo art. 196 da CF. O art. 196 define o direito à saúde como a garantia de políticas sociais e econômicas que visem à redução da doença e à garantia [...]