Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

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  1. February 25, 2013

    O ARTIGO 196 DA CARTA MAGNA E O “RANÇO” DE PATERNALISMO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO: Um mote para a judicialização e um empecilho ao conceito de corresponsabilização, imprescindível aos sistemas sustentáveis.

    Elisfabio Brito Duarte[1]

    Ficou célebre a máxima constitucional de que “A saúde é direito de todos e dever do Estado” – base legal de toda ação judicial envolvendo a Saúde Pública. Nada contra esse conceito constitucional em si, mas, por ser esse o fundamento em nossa moderna concepção de Estado com respeito à Saúde, penso que essa redação ficou a dever em substância.

    Ora, Saúde não é apenas direito de todos. Deve ser também entendida como dever de todos, não apenas do Estado. Conceber a Saúde como dever apenas do Estado é contraproducente ao estabelecimento de sistemas de saúde sustentáveis, caracterizados pelo protagonismo do cidadão, e não pelo seu (des) empoderamento. Apesar da LOS preceituar que “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”, esse princípio tem sido ofuscado pela noção inconsequente e utópica de que o Estado, sozinho, poderá dar conta de todas as obrigações possíveis relativas à garantia do direito à saúde.

  2. September 12, 2012

    Avaliação do SUS ao alcance do cidadão

    Luiz Odorico Monteiro de Andrade[1]

    Garantir acesso integral à saúde para quase 200 milhões de pessoas é um diferencial que faz do Sistema Único de Saúde exemplo para o mundo. Cuidar para que este acesso se dê com qualidade e, em tempo adequado, torna a tarefa bem mais complexa, exigindo a participação não apenas do Estado, mas da outra parte interessada: o cidadão.

  3. September 27, 2011

    Cartão Nacional de Saúde: o SUS construindo cidadania

    Luiz Odorico Monteiro de Andrade[1]

    A retomada do projeto Cartão Nacional de Saúde é ação ousada de uma gestão que tem por prioridade garantir acesso de qualidade, atendimento integral e em tempo adequado a todo cidadão que procurar os serviços públicos de saúde no Brasil. Ousadia que gerou em todo o país manifestações de apoio, expectativas e, também, críticas e comparações com a tentativa de implantação realizada no ano 2000.