Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘direito à saúde’

  1. July 9, 2015

    Desjudicializar a saúde é preciso

    Lenir Santos[1]

    José Fernando Casquel Monti[2]

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem promovendo Jornadas de Direito da Saúde aprovadoenunciados para orientação e uniformização dos julgados da saúde pelo Poder.

    Evento que mesmo sendo uma contribuição importante do CNJ nos dá a sensação (a nós, profissionais de saúde) de que os caminhos do SUS estão sendo bastante labirínticos e tortuosos, uma vez que nos parece que tudo está a concorrer para a perpetuação de suas mazelas, como o aprofundamento de sua desorganização sanitário-administrativa, o seu desfinanciamento, as evasivas na solução de seus reais problemas, como a própria judicialização, exceção que passa a figurar no cenário nacional como se regra fosse; aceita e aperfeiçoada.

  2. January 8, 2015

    DIMENSÃO DA SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO

    Lenir Santos[1]

    Saúde é direito de todos e dever do Estado.

    Este refrão tem sido cantado e decantado nas ações judiciais que tem como causa pedir esse direito. Escassas doutrinas jurídicas e sanitárias, excesso de ações judiciais com liminares, sequestros de dinheiro de fundo de saúde, multas pessoais para os secretários da saúde, serviços públicos de saúde insuficientes, subfinanciamento, lobbies corporativos e empresariais, organização administrativo-sanitária deficiente e desencontro de realidades são fatos relevantes para a compreensão do direito à saúde. ele tem sido visto pelo Judiciário muitas vezes de forma irreal, gerando insegurança jurídica, temor aos gestores públicos e desorganização sanitária.

  3. October 13, 2014

    O Direito à Saúde não comporta transitoriedade

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Além de ser um direito fundamental da pessoa humana e, no Brasil, também um direito constitucional e de cidadania(desde a Constituição Federal de 1988), a saúde vem sendo cada vez mais reconhecida como multideterminada e, especialmente, um fator importante e decisivo para o desenvolvimento de toda e qualquer região.

    O Sistema Único de Saúde (SUS), embora ainda enfrente desafios enormes para se consolidar, hoje conta com um arcabouço jurídico legal bastante sólido e gradativamente vem sendo construído como expressão do atendimento pleno do direito à saúde, articulando diversos setores e atores – sociais, econômicos e políticos –, e buscando contemplar a integralidade da atenção à saúde estruturando ações de Proteção, Promoção e Recuperação da saúde, nas mais diferentes situações e já com bastante evidências de competência e êxito.

    Se por um lado, constata-se um processo progressivo de ampliação de acesso, de abrangência de ações e de inclusão crescente de diferentes camadas da população, com a universalidade já assegurada e consolidada em alguns campos: Vigilância Sanitária, Controle de Endemias, Política de Segurança do Sangue, Política de Vacinação, dentre outros, por outro lado ainda é frequente e grave a descontinuidade de ações e serviços, no campo da assistência à saúde, especialmente em períodos eleitorais e de transição, decorrentes das mudanças de governos.

  4. May 20, 2014

    RESPONSABILIDADES FEDERATIVAS E A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA NO SUS

    Lenir Santos[1]

    A saúde pública brasileira sempre teve um calcanhar de Aquiles na sua organização e funcionamento. Esse calcanhar de Aquiles é a definição das responsabilidades federativas no cumprimento do dever com a saúde.

    O que cabe a cada ente da Federação realizar no âmbito de sua competência para cuidar da saúde? A Constituição determina a todos os entes federativos o dever de cuidar da saúde pública. As competências comuns, o Judiciário as tem como solidária, ou seja, todos ficam compromissados na efetivação do direito.

  5. March 22, 2014

    Direito à saúde e a integralidade da assistência à saúde

    Lenir Santos[1]

    O legislador constitucional fez uma opção generosa a respeito da conceituação do direito à saúde no art. 196. Ao definir a saúde como direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que evitem o risco do agravo à saúde, decidiu que qualidade de vida é uma das condições para se gozar de boa saúde e está compreendida no direito à saúde.

  6. February 17, 2014

    PROPOSTAS PARA A EFETIVAÇÃO SÉRIA DO DIREITO À SAÚDE

    Felipe Asensi[1]

    O direito à saúde no Brasil, mesmo após 25 anos de sua universalização e adoção de princípios constitucionais basilares, ainda enfrenta diversos desafios de diversas naturezas. Principalmente num contexto de fortalecimento de instituições e práticas democráticas no Brasil, tais como os conselhos de saúde, as audiências e as consultas públicas, o surgimento de novos atores implicados diretamente no processo de efetivação do direito à saúde tem levantado novos caminhos.

  7. September 20, 2013

    O ‘Mais Médicos’ e as Manifestações de Rua ampliam e favorecem o debate sobre o Direito à Saúde e o Sistema Único da Saúde

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    A luta vitoriosa da sociedade brasileira, capitaneada pelo Movimento da Reforma Sanitária, nas décadas de 70, 80 e 90, culminou em dois episódios emblemáticos: o primeiro, quando pela primeira vez em quinhentos anos de vida, mediante a CF/1988, o Brasil inscrevia a saúde como “direito de cidadania”, ao mesmo tempo que criava o seu Sistema Único da Saúde (SUS); e o segundo, associando à luta social e política, de então, uma agora dimensão institucional para, a partir daí, transformar os preceitos constitucionais e legais em uma realidade concreta de oferecer, de forma equânime, à sua população, acesso universal a serviços e ações de atenção integral à saúde, traduzida pela expressão “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196 – CF, 1988).

  8. May 13, 2013

    A quem pertence o SUS?

    Lenir Santos[1]

    O direito à saúde, consagrado na Constituição e garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo implementado pelos Municípios, Estados e União, muito mais em razão de um movimento sanitário composto por especialistas, secretários de saúde, conselheiros de saúde, membros do Ministério Público do que por vontade da população, em especial a mais rica.

    Por que a sociedade nem sempre reconhece os direitos sociais como a saúde, a educação, a segurança pública, como um direito de cidadania?

  9. September 19, 2012

    Direito à saúde e a RENASES – Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde

    Lenir Santos[1]

    O direito à saúde acompanha o amplo conceito de saúde que tem dimensão social, econômica, cultural, mental ultrapassando a visão biogenética sendo na realidade, o resultado da qualidade de vida das pessoas e da comunidade.

  10. May 30, 2012

    A Luta em Defesa da Saúde é contínua… e precisa avançar!

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Desde antes do nascimento do SUS, na Constituição Federal de 88 (Brasil, 1988), a luta pela Saúde Pública tinha grande relevância e representava um esforço de inúmeros sujeitos sociais para sua efetivação… como direito e como sistema. Nessa fase pré-constitucional, cuja síntese pode ser considerada a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, essa luta adquiriu grande visibilidade, e maior força política, na articulação que ficou conhecida como Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), onde diversos autores sociais se destacaram e alguns até nasceram, como foi o caso do CEBES.

  11. May 17, 2012

    DA INCONSTITUCIONALIDADE AO DESCUMPRIMENTO DE LEIS, E O DIREITO À SAÚDE

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Vejo nesta semana uma notícia de que, em 2011, 83% das leis analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram consideradas inconstitucionais (Correio braziliense, 2012), sendo este índice o mais elevado da história representando um grande problema, especialmente relativo às leis produzidas pelos legislativos estaduais. O estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal são as duas cidades da federação que, respectivamente ocupam o 1º e 2º lugar, o que de imediato, e numa análise talvez até precipitada, nos leva a considerar que não é a proximidade com o poder central que assegura maior rigor na aprovação de leis, já que Brasília é a atual capital da República, em substituição à posição até então ocupada pelo Rio de Janeiro.

  12. December 6, 2010

    Direito à saúde nos países africanos

    André Medici[1]
    O Brasil tem se caracterizado por um crescimento das relações de cooperação técnica com países africanos. Os investimentos brasileiros realizados em países como Angola e Moçambique na área de saúde, têm estreitado as relações sul-sul incrementando a possibilidade de que os direitos à saúde na África sejam alcançados.
    O direito à saúde é reconhecido como [...]

  13. March 11, 2010

    Direito à saúde x consumo de saúde

    Lenir Santos[1]
    Tenho insistentemente pregado que o direito à saúde que compete ao SUS vincula-se às ações e serviços previstos nos arts. 200 da CF e  6º da Lei 8.080/90. Sabe-se que o direito à saúde, em seus mais amplos termos, pressupõe não apenas a prestação de serviços assistenciais, mas também qualidade de vida, que por [...]

  14. December 3, 2009

    A integralidade da assistência a saúde: qual o padrão que a sociedade irá definir para o país?

    Lenir Santos[1]
    Nos últimos cinco anos tenho refletido e escrito sobre a efetividade do direito à saúde e sempre esbarro na ampla conceituação de saúde conferida pelo art. 196 da CF. O art. 196 define o direito à saúde como a garantia de políticas sociais e econômicas que visem à redução da doença e à garantia [...]