Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘Direito Sanitário’

  1. June 30, 2016

    JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM ALTA: desafio renovado do Direito Sanitário

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    O tema da Judicialização da Saúde, com importância crescente nos últimos anos, parece ter adquirido consistência e relevância definitivas para ocupar espaços importantes, na gestão do SUS, na mídia e em diversos outros campos, e no próprio Judiciário, e na sociedade em geral, onde o debate ampliado muitas vezes gera mais conflitos/contradições do que encaminhamentos/proposições de ações na busca de superação dos problemas.

  2. November 11, 2013

    OS CONGRESSOS DE DIREITO SANITÁRIO E ALGUNS APONTAMENTOS PARA UMA REFLEXÃO MAIS AMPLA

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    O sucesso alcançado pela realização conjunta dos “Congressos de Direito Sanitário” (II Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero Americano), nos dias 2 a 4 de outubro/13, em Brasília (Fiocruz, 2013), antes de tudo representa a coroação de um esforço e dedicação de um grupo grande de pessoas e instituições que respectivamente integram a REDE DIREITO SANITÁRIO: Saúde e Cidadania (REDE DS) e a Rede Ibero Americana de Direito Sanitário que, por quase um ano (Oliveira, 2013) trabalharam uma forte mobilização e, numa cuidadosa preparação, um temário amplo, atual e motivador dos diversos interessados no Direito Sanitário.

  3. March 28, 2013

    Cobertura universal ou cidadania universal?

    Luiz Carlos P. Romero[1]

    Em agosto de 2008, a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde concluiu seu relatório com três recomendações básicas para diminuir os efeitos das desigualdades sociais na saúde: investir em políticas eficientes de desenvolvimento, serviços e educação; distribuir mais equitativamente o poder, o dinheiro e os recursos; e oferecer cobertura médica universal. Na abertura da 65ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2012, a Diretora Geral da OMS defendeu a generalização da cobertura universal da atenção médica como “a expressão máxima da justiça”, em especial frente à crise fiscal que vive a Europa e os Estados Unidos. No início deste ano, ao assumir a direção da OPS, sua nova titular também se comprometeu a promover a cobertura universal de saúde.

  4. March 18, 2013

    Produção e Difusão de Novos Conhecimentos em Direito Sanitário

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    O Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania tem publicado, nos seus mais de três anos de existência, um conjunto consistente e bastante variado de temas relativos ao Direito Sanitário e, embora todos representem uma importante contribuição para divulgação e ampliação do debate nesse campo, alguns – como a “Judicialização da Saúde” e a “Qualidade da Gestão em Saúde”, ou questões relacionadas aos aspectos jurídico-legais das Políticas, Sistemas e Programas de Saúde – têm sido mais frequentes e gerado até mais interesse.

  5. January 14, 2013

    CONGRESSO DE DIREITO SANITÁRIO NO BRASIL: oportunidade de integração e fortalecimento de dois importantes movimentos em “REDE”

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    A realização do nosso “Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Sanitário…” (Oliveira, 2012), em Brasília nos dias 3 e 4 de dezembro de 2012, seguramente representa um marco no movimento de construção da REDE DIREITO SANITÁRIO: Saúde e Cidadania (REDE DS), tanto pela sua ampla e plural mobilização – reunindo Gestores de Saúde, representantes do Judiciário e do Ministério Público, Profissionais de Saúde e Profissionais do Direito, a Academia, Estudantes e Intelectuais, Parlamentares, Representantes de Movimentos Sociais e outros interessados no tema, de praticamente todos os estados do Brasil –, quanto por sua variada e densa temática, possibilitando a discussão de assuntos relevantes do Direito Sanitário, relacionando-os ao processo de desenvolvimento do país e à luta pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em especial, buscando fortalecer o Direito à Saúde, com ampliação do acesso, integralidade da atenção, financiamento adequado do sistema, e qualificação da gestão com maior participação social.

  6. August 31, 2011

    Novos tempos na luta pela saúde: o SUS e “Navegar é preciso”

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Não se deve abandonar o barco num mar tempestuoso por não se conseguir dominar os ventos.

    Com este pensamento de Thomas More, em A Utopia, eu analisava o contexto em que nos encontramos no presente momento, na busca da consolidação do direito à saúde e no turbilhão da luta pela construção do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto nos seus aspectos econômicos (com a discussão em torno do seu financiamento adequado; regulamentação da EC 29; realocação de recursos para os diferentes programas e políticas específicas, a exemplo da assistência farmacêutica etc.), quanto aos seus aspectos jurídicos normativos (publicação do decreto 7508/11 – ver blog DS 2011 – regulamentando 21 anos depois a lei 8080/90; um conjunto enorme de novas portarias do Ministério da Saúde; a enxurrada de medidas judiciais compondo esse amplo e intenso campo da “Judicialização da Saúde”), ou quanto aos seus múltiplos aspectos políticos (de novo a Judicialização; o intenso debate e mobilização em torno da 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS, 2011)

  7. March 30, 2011

    A Agenda Legislativa da Saúde na 54ª Legislatura – sem novidades no front

    Luiz Carlos Romero[1]
    Não há novidades em relação à produção legislativa em saúde para a legislatura que se inicia. Apenas a sensação de que passamos de ano, mas a lição de casa ainda está para ser feita.
    Em verdade, importantes e urgentes matérias de interesse para o setor e para a saúde dos brasileiros foram objeto de [...]

  8. December 21, 2010

    O direito à vida e à saúde e seus impactos orçamentário e judicial

    Clarice Alegre Petramale[1] & Neilton Araújo de Oliveira[2]
    O filho de José da Silva tem diarréia desde que nasceu. Não ganha peso, vive doentinho… O pediatra fez o diagnóstico de alergia à lactose. O tratamento prescrito foi substituir o leite de vaca por um leite importado, que custa R$ 350,00 a lata e só dura 4 [...]

  9. August 17, 2010

    Direito, gestão pública e democracia: ampliando o debate

    Neilton Araujo de Oliveira[1]
    Há alguns meses vimos uma interessante notícia sobre uma comissão a respeito de  juristas notáveis, nomeados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2010), cujo trabalho – voluntário por sinal –, produziu um importante documento e que em diversas oportunidades, e por instituições diferentes, vem sendo apresentada e debatida. Sobre isso [...]

  10. February 12, 2010

    A integralidade da saúde e o direito sanitário no contexto do município: desafios e possibilidades

    Neilton Araújo de Oliveira[1]
    A luta pela saúde, na concepção de saúde integral, de qualidade de vida e de direito de cidadania, alcançou importante vitória com a promulgação da CF/1988 e a edição das Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90), definindo como representação do conceito dessa integralidade “ações de Proteção, Promoção e Recuperação [...]

  11. January 21, 2010

    Direito Sanitário: para além da judicialização da saúde, um campo novo de conhecimento, uma nova articulação política e plural pela cidadania

    Neilton Araujo de Oliveira[1]
    A primeira idéia que vem à mente sobre a expressão direito sanitário, para a maioria das pessoas, é a do estudo e desenvolvimento de um novo ramo do direito e que, com a crescente judicialização da saúde, passa a ter uma maior visibilidade. Por isso mesmo, existe o risco de alguns aliarem [...]

  12. December 21, 2009

    O Direito Sanitário e a audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre a saúde

    Neilton Araujo de Oliveira[1]
    O SUS e a luta pela sua construção representam uma das mais importantes, volumosas e efetivas manifestações da participação social e política, na consolidação de um direito e na constituição de uma Política Pública.
    Na abertura da Audiência Pública do STF, sobre a Saúde, vislumbrava-se a possibilidade de um importante, oportuno e estratégico [...]

  13. November 30, 2009

    “Rede Direito Sanitário: Saúde e Cidadania”, uma oportuna articulação e mobilização política estratégica em defesa do SUS

    Neilton Araujo de Oliveira[1]
    Fortalecer a defesa do Direito à Saúde é, fundamentalmente, avançar no processo de consolidação do SUS. A luta pela construção do SUS está associada ao enfrentamento das profundas transformações históricas e sociais que a sociedade brasileira vem atravessando ao longo das últimas décadas, que têm levado a mudanças consideráveis no quadro epidemiológico, [...]