Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘equidade’

  1. June 11, 2014

    Equidade no SUS: estação de chegada

    Luiz Odorico Monteiro de Andrade[1]

    Uma democracia vibrante precisa de lugares públicos que misturem diferentes classes.

    Michael Sandel

    A não efetivação de direitos de modo equitativo diminui o grau de justiça social. Num país geneticamente injusto, que tarda a superar seus genes colonialista, patrimonialista e escravocrata, o sentido de justiça ainda não alcança todos. Na saúde, as políticas públicas, com todos os seus inegáveis avanços, repetem de alguma forma, o modelo da desigualdade social de séculos, resquício da Casa Grande e Senzala de Gilberto Freire.

  2. November 27, 2012

    EQUIDADE EM SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E INDICADORES: Desafios e consequências da avaliação e planejamento urbanos

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Inscritos nos artigos 196 a 200 da CF (1988), os preceitos e pressupostos do Sistema Único de Saúde (SUS), seus pricípios e diretrizes têm sido alvo de muita discussão, interpretações e divulgação. Muito mais conhecidos, os princípios da Universalidade, Integralidade e do Controle Social podem ser considerados como consagrados e legitimados pela coletividade, porém a equidade (princípio este derivado da igualdade) ainda é pouco conhecida, quase sempre até mesmo negada, constituindo, portanto, um bom debate a ser enfrentado por ocasião do “1º Congresso Brasileiro de Direito Sanitário: Saúde, Cidadania, Desenvolvimento e Participação Social”, a ser realizado pela REDE DS em Brasília no início de dezembro/2012.

  3. July 13, 2012

    Integração das ações e serviços de saúde descentralizados em rede de atenção à saúde

    Lenir Santos[1]

    A Constituição exige que todos os serviços públicos de todos os entes federativos sejam integrados em rede. Integrar serviços em rede no âmbito da saúde pública é, na realidade, a única forma de se garantir ao cidadão e à coletividade a integralidade da assistência à saúde pelo fato de a saúde, conforme definida no art. 7º, II, da lei 8.080, de 1990, não ser passível de ser cumprida no território de um único ente federativo, e sim dentro de um sistema nacional que deve se regionalizar.

  4. May 24, 2011

    Demandas de grupos específicos e proliferação legislativa

    Martinho Braga Batista e Silva[1]
    Lucchese realiza sua monografia de especialização em Direito Sanitário sobre um assunto polêmico: a exigência do direito à saúde por parte de grupos específicos reunidos em torno de patologias (portadores de diabetes, HIV/AIDS, entre outros), cobrando a oferta de ações e serviços de saúde nos estabelecimentos públicos de saúde por meio [...]