Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘financiamento’

  1. July 18, 2013

    FINANCIAMENTO DA SAÚDE E MEDIDAS CONTIGENTES DE MELHORIA DA GESTÃO

    Lenir Santos[1]

    O financiamento da saúde precisa ganhar corpo quanto à sua estruturação o qual deve ser suficiente, ainda que de forma escalonada, para garantir a integralidade da assistência à saúde. Esta última, por sua vez, precisa ter um rol definido, de maneira justa, para os usuários do SUS. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES e Relação Nacional de Medicamentos – RENAME devem ter um justo padrão e financiamento suficiente.

  2. April 9, 2013

    RATEIO DE RECURSOS NA SAÚDE: Breves considerações

    Lenir Santos[1]

    O rateio de recursos da União para os Estados e Municípios e dos Estados para o seu conjunto de municípios, que deve ser realizado nos termos do disposto na LC 141, encontra seu ponto de força no contrato organizativo de ação pública como a única maneira capaz de promover a transição das políticas e programas de saúde, fundadas em Portarias do Ministério da Saúde, para o modelo definido pela LC 141.
    No âmbito do Ministério da Saúde, é importante discutir como o contrato se relaciona com as políticas e os programas de saúde federais, e sua forma de financiamento ditada pela LC 141. Duas são as clássicas maneiras de discriminar recursos na lei orçamentária: recursos de investimentos e recursos de custeio.

  3. July 23, 2012

    10% DA RCB PARA A SAÚDE

    Jurandi Frutuoso[1]

    Estudos internacionais mostram que o mundo se debate tentando encontrar fórmulas que revertam a tendência de agravamento da crise dos sistemas de saúde, provocada pela mudança do perfil demográfico e epidemiológico, o incremento acelerado de novas tecnologias, a “desresponsabilização solidária” dos entes envolvidos (profissionais, usuários e gestores) e o desequilíbrio ecológico crescente.

  4. April 12, 2012

    O SUS e a equidade orçamentária regional

    Lenir Santos[1]

    A equidade regional constitui-se num tema fundamental para a saúde. Ao lado da vinculação de receitas tributárias à saúde, a partilha dos recursos da União para os estados e municípios e dos estados para seus municípios constitui um dos fundamentos do financiamento da saúde pública. Seu fundamento se assenta na premissa da necessidade de diminuição das desigualdades regionais.

  5. December 12, 2011

    Dilemas, desafios e limites do SUS

    Lenir Santos[1]

    Outro dia fui convidada a fazer uma palestra no Congresso da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), em São Bernardo do Campo, São Paulo, e ao ter que refletir sobre esses três temas, dilemas, desafios e limites do SUS, conclui o seguinte: O grande dilema do SUS é o público e o privado; Os desafios são fundamentalmente três: o financiamento; a gestão pública e a participação da comunidade, expressão da democracia participativa; e os limites dizem respeito à definição de que SUS queremos e respectivo padrão de integralidade que ele comporta.