Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘gestão pública’

  1. December 17, 2014

    Quem tem medo do sucesso do SUS?

    Lenir Santos[1]

    Tem sido comum associar as dificuldades da saúde pública com seu financiamento e gestão. Certamente a saúde pública é subfinanciada e tem problemas em sua gestão. Por que isso acontece?

    Países desenvolvidos com saúde universal sofrem com seus crescentes custos. Contudo, há uma diferença essencial entre o Brasil e esses países, porque a saúde brasileira é subfinanciada, ao contrário dos demais. Basta comparar os gastos públicos: Brasil que aplica 3.9% do PIB enquanto os demais destinam por volta de 7 a 8%. Não há dúvidas de que os crescentes gastos preocupam a todos, mas certamente são diferentes as preocupações entre os que consolidaram suas estruturas orçamentárias e os que ainda não o fizeram.

  2. December 21, 2012

    A saúde e a liberdade da iniciativa privada prevista na Constituição da República

    Lenir Santos[1]

    Em 1988, ao se promulgar a nova Constituição da República, o direito à saúde foi reconhecido de maneira soberba e generosa, talvez com o intuito de o País se redimir de por tantos anos ter considerado as pessoas – que não estavam sob a égide da proteção do Regime Geral de Previdência Social – como indigentes, as quais ficavam ao sabor da caridade pública social.

    Mas não foi simples garantir o direito à saúde no texto constitucional. Uma árdua luta na Assembleia Nacional Constituinte entre o que se denominou de “Centrão” e as forças políticas progressistas apoiadas pelas forças sociais que defendiam que fosse promovida uma reforma sanitária, com o direito à saúde no seu centro.

  3. January 2, 2012

    O público e o privado. Complementaridade dos serviços públicos de saúde

    Lenir Santos[1]

    A crise do Estado mais recente refere-se à diminuição de suas atividades em razão do traspasse de serviços públicos a entidades privadas mediante concessão e permissão, além da privatização de muitas delas. De acordo com Sabino Casesse, a crise do Estado atualmente “significa perda da unidade do maior poder público no contexto interno e perda da soberania em relação ao exterior”.

  4. June 15, 2011

    Articulação federativa e contrato de ação pública no SUS

    Lenir Santos[1]
    O Sistema Único de Saúde (SUS) requer da Administração Pública arranjos jurídico-administrativos capazes de tornar realidade um sistema que a Constituição definiu como uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, cuja titularidade é de todos os entes federativos, os quais devem, ainda, compartilhar o seu financiamento.
    O formato organizativo dos serviços [...]

  5. January 5, 2011

    Gestão interfederativa do SUS – Projeto de Lei 5.203, de 2009

    Lenir Santos[1]
    Luiz Odorico Monteiro de Andrade[2]
    A conformação jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o disposto no art. 198 da CF, exige que todas as ações e serviços públicos de saúde de todos os entes federativos sejam organizados de forma regionalizada e hierarquizada. Essa determinação constitucional impõe ao SUS um modelo diferenciado [...]

  6. August 17, 2010

    Direito, gestão pública e democracia: ampliando o debate

    Neilton Araujo de Oliveira[1]
    Há alguns meses vimos uma interessante notícia sobre uma comissão a respeito de  juristas notáveis, nomeados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2010), cujo trabalho – voluntário por sinal –, produziu um importante documento e que em diversas oportunidades, e por instituições diferentes, vem sendo apresentada e debatida. Sobre isso [...]

  7. July 13, 2010

    Nova Organização da Administração Pública: necessidade urgente de superação de alguns entraves administrativos do Estado brasileiro

    Neilton Araújo de Oliveira[1]
    A Comissão de Juristas, contratada em dezembro de 2007 (IBDP, 2009) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para proposição de soluções a alguns dos entraves clássicos administrativos do Estado brasileiro, divulgou seu Relatório Final (MPOG, 2009) contendo uma proposta bastante abrangente e com diversos pontos que gerarão, seguramente, muitas polêmicas. [...]

  8. February 4, 2010

    A gestão interfederativa do SUS

    Lenir Santos[1]
    Desde os anos 90 que a saúde da família constitui uma inovação no nosso país, tendo um importante papel na atenção primária. Todos os municípios brasileiros mantêm esse sistema comunitário de atenção à saúde.
    Contudo, sendo o Brasil um país continental – com quase 200 milhões de habitantes e 5.564 municípios dos mais variados portes [...]

  9. January 18, 2010

    A gestão do SUS e a Fundação Estatal

    Lenir Santos[1]
    A partir de 2005, passamos a discutir o modelo da fundação estatal em razão de ter sido convidada para apresentar uma proposta de mudança do modelo jurídico do Grupo Hospitalar Conceição – GHC, de Porto Alegre, do Governo Federal.
    A figura jurídica do GHC é o da sociedade de economia mista, em razão de o [...]