Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘Integralidade da Saúde’

  1. March 11, 2010

    Direito à saúde x consumo de saúde

    Lenir Santos[1]
    Tenho insistentemente pregado que o direito à saúde que compete ao SUS vincula-se às ações e serviços previstos nos arts. 200 da CF e  6º da Lei 8.080/90. Sabe-se que o direito à saúde, em seus mais amplos termos, pressupõe não apenas a prestação de serviços assistenciais, mas também qualidade de vida, que por [...]

  2. February 12, 2010

    A integralidade da saúde e o direito sanitário no contexto do município: desafios e possibilidades

    Neilton Araújo de Oliveira[1]
    A luta pela saúde, na concepção de saúde integral, de qualidade de vida e de direito de cidadania, alcançou importante vitória com a promulgação da CF/1988 e a edição das Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90), definindo como representação do conceito dessa integralidade “ações de Proteção, Promoção e Recuperação [...]