Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘integralidade’

  1. March 22, 2014

    Direito à saúde e a integralidade da assistência à saúde

    Lenir Santos[1]

    O legislador constitucional fez uma opção generosa a respeito da conceituação do direito à saúde no art. 196. Ao definir a saúde como direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que evitem o risco do agravo à saúde, decidiu que qualidade de vida é uma das condições para se gozar de boa saúde e está compreendida no direito à saúde.

  2. September 19, 2012

    Direito à saúde e a RENASES – Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde

    Lenir Santos[1]

    O direito à saúde acompanha o amplo conceito de saúde que tem dimensão social, econômica, cultural, mental ultrapassando a visão biogenética sendo na realidade, o resultado da qualidade de vida das pessoas e da comunidade.

  3. July 13, 2012

    Integração das ações e serviços de saúde descentralizados em rede de atenção à saúde

    Lenir Santos[1]

    A Constituição exige que todos os serviços públicos de todos os entes federativos sejam integrados em rede. Integrar serviços em rede no âmbito da saúde pública é, na realidade, a única forma de se garantir ao cidadão e à coletividade a integralidade da assistência à saúde pelo fato de a saúde, conforme definida no art. 7º, II, da lei 8.080, de 1990, não ser passível de ser cumprida no território de um único ente federativo, e sim dentro de um sistema nacional que deve se regionalizar.

  4. May 24, 2011

    Demandas de grupos específicos e proliferação legislativa

    Martinho Braga Batista e Silva[1]
    Lucchese realiza sua monografia de especialização em Direito Sanitário sobre um assunto polêmico: a exigência do direito à saúde por parte de grupos específicos reunidos em torno de patologias (portadores de diabetes, HIV/AIDS, entre outros), cobrando a oferta de ações e serviços de saúde nos estabelecimentos públicos de saúde por meio [...]

  5. April 5, 2010

    Prioridade na prevenção em saúde: um princípio relegado a segundo plano

    Luís Bernardo Delgado Bieber[1]
    Neilton Araujo de Oliveira[2]
    Há muito já se cristalizou entre sanitaristas e juristas apontar as especificidades dos Princípios que informam a constituição do sistema de saúde brasileiro. Aponta-se, a partir da Lei nº. 8.080 (1990) a existência de três ou quatro princípios que vão além dos princípios mais gerais informadores da Administração Pública [...]