Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘judicialização’

  1. July 9, 2015

    Desjudicializar a saúde é preciso

    Lenir Santos[1]

    José Fernando Casquel Monti[2]

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem promovendo Jornadas de Direito da Saúde aprovadoenunciados para orientação e uniformização dos julgados da saúde pelo Poder.

    Evento que mesmo sendo uma contribuição importante do CNJ nos dá a sensação (a nós, profissionais de saúde) de que os caminhos do SUS estão sendo bastante labirínticos e tortuosos, uma vez que nos parece que tudo está a concorrer para a perpetuação de suas mazelas, como o aprofundamento de sua desorganização sanitário-administrativa, o seu desfinanciamento, as evasivas na solução de seus reais problemas, como a própria judicialização, exceção que passa a figurar no cenário nacional como se regra fosse; aceita e aperfeiçoada.

  2. January 8, 2015

    DIMENSÃO DA SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO

    Lenir Santos[1]

    Saúde é direito de todos e dever do Estado.

    Este refrão tem sido cantado e decantado nas ações judiciais que tem como causa pedir esse direito. Escassas doutrinas jurídicas e sanitárias, excesso de ações judiciais com liminares, sequestros de dinheiro de fundo de saúde, multas pessoais para os secretários da saúde, serviços públicos de saúde insuficientes, subfinanciamento, lobbies corporativos e empresariais, organização administrativo-sanitária deficiente e desencontro de realidades são fatos relevantes para a compreensão do direito à saúde. ele tem sido visto pelo Judiciário muitas vezes de forma irreal, gerando insegurança jurídica, temor aos gestores públicos e desorganização sanitária.

  3. November 11, 2013

    OS CONGRESSOS DE DIREITO SANITÁRIO E ALGUNS APONTAMENTOS PARA UMA REFLEXÃO MAIS AMPLA

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    O sucesso alcançado pela realização conjunta dos “Congressos de Direito Sanitário” (II Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero Americano), nos dias 2 a 4 de outubro/13, em Brasília (Fiocruz, 2013), antes de tudo representa a coroação de um esforço e dedicação de um grupo grande de pessoas e instituições que respectivamente integram a REDE DIREITO SANITÁRIO: Saúde e Cidadania (REDE DS) e a Rede Ibero Americana de Direito Sanitário que, por quase um ano (Oliveira, 2013) trabalharam uma forte mobilização e, numa cuidadosa preparação, um temário amplo, atual e motivador dos diversos interessados no Direito Sanitário.

  4. August 19, 2013

    JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O CENÁRIO ATUAL

    Fernanda Vargas Terrazas[1]

    Foi com grande entusiasmo que os gestores da saúde viram a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar uma audiência pública para debater o tema da judicialização da saúde.

    A Audiência Pública foi realizada entre os dias 27 de abril e 7 de maio de 2009 e nesse período foram ouvidos especialistas, entre advogados, promotores, magistrados, médicos, gestores e usuários do SUS.

    Pretendia-se, com a realização desse grande debate, obter esclarecimentos de diversos setores da sociedade sobre as questões técnicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas envolvendo o direito à saúde. Isso com o propósito de orientar e subsidiar os ministros do STF no julgamento dos processos envolvendo demandas de saúde.

  5. September 30, 2011

    O princípio da solidariedade no SUS

    Lenir Santos[1]

    O princípio da solidariedade de garantia do direito à saúde tem sido invocado todo o tempo pelo Poder Judiciário, tanto que na decisão do Ministro Gilmar Mendes, quando do acórdão no julgamento de ação judicial que ensejou a realização da audiência pública ocorrida no STF, propugnou por esta solidariedade.