Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘Região de Saúde’

  1. February 2, 2015

    SUS: A REGIÃO DE SAÚDE É O CAMINHO

    Lenir Santos[1]

    O SUS tem como diretriz constitucional ser descentralizado ao mesmo tempo em que por conceituação também constitucional (art. 198, caput)[2] se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada.

    Por isso nos últimos anos, ainda que não se trate de uma novidade o debate da região de saúde ela tem ganhado profundidade em razão da necessidade de se integrar o que a descentralização por si supostamente fracionou sob o ponto de vista técnico, operativo e organizacional.

  2. December 27, 2013

    CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA (COAP)

    Lenir Santos[1]

    O ano de 2011 foi um ano muito rico no tocante a diminuição de vácuos legislativos que vínhamos apontando há alguns anos, em especial, na obra SUS: O espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos[2] .

    Foram publicadas duas relevantes leis, a Lei 12.401, que alterou a Lei 8080 para lhe acrescentar normas a respeito da integralidade da atenção à saúde, com a criação da CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde e a Lei 12.466 que reconheceu as instâncias deliberativas na saúde, conferindo-lhes importantes competências, com o reconhecimento do CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde como entidades representativas dos entes federativos nessas instâncias colegiadas do SUS.

  3. October 10, 2013

    TODOS JUNTOS NA MELHORIA DA SAÚDE

    Lenir Santos[1]

    A saúde tem sido pauta de reivindicações sempre, em especial neste mês de junho quando a população foi às ruas demonstrar sua insatisfação fundamentalmente quanto à inadequação dos serviços estatais em relação às suas expectativas, um dos motivos da crise do Estado contemporânea (Sabino Cassese) [2] , agravada pelo flagrante descompromisso muitos políticos em relação ao desenvolvimento social do país e ao uso do dinheiro público. Foi um grito, dentre outras coisas, contra o mau uso do bem público, do poder político, da apropriação do público pelo privado, do desrespeito do serviço público para com o cidadão etc.

  4. July 18, 2013

    FINANCIAMENTO DA SAÚDE E MEDIDAS CONTIGENTES DE MELHORIA DA GESTÃO

    Lenir Santos[1]

    O financiamento da saúde precisa ganhar corpo quanto à sua estruturação o qual deve ser suficiente, ainda que de forma escalonada, para garantir a integralidade da assistência à saúde. Esta última, por sua vez, precisa ter um rol definido, de maneira justa, para os usuários do SUS. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES e Relação Nacional de Medicamentos – RENAME devem ter um justo padrão e financiamento suficiente.

  5. November 20, 2012

    SUS, conquistas e desafios

    Luiz Odorico Monteiro de Andrade[1]
    O Sistema Único de Saúde é referência para o mundo em saúde pública e universal. Fruto de um longo processo de lutas e conquistas da sociedade civil organizada, o Sistema nasceu junto com o processo de redemocratização do Brasil e hoje, aos 22 anos, tem muitos desafios a serem superados.
    Atendendo à [...]

  6. July 13, 2012

    Integração das ações e serviços de saúde descentralizados em rede de atenção à saúde

    Lenir Santos[1]

    A Constituição exige que todos os serviços públicos de todos os entes federativos sejam integrados em rede. Integrar serviços em rede no âmbito da saúde pública é, na realidade, a única forma de se garantir ao cidadão e à coletividade a integralidade da assistência à saúde pelo fato de a saúde, conforme definida no art. 7º, II, da lei 8.080, de 1990, não ser passível de ser cumprida no território de um único ente federativo, e sim dentro de um sistema nacional que deve se regionalizar.

  7. June 20, 2012

    Regionalizando a descentralização: região de saúde como imposição constitucional ou como ato de vontade dos entes federativos?

    Lenir Santos[1]

    Um sistema organizado de forma regionalizada em um Estado Federal, composto por estados-membros e municípios, que têm competências comuns e interdependentes na saúde, leva a conclusão de que a regionalização, que diz respeito à divisão do território estadual, com aglutinação de municípios em região de saúde (microrregiões no sentido constitucional), se insere na competência do estado, nos termos do art. 25 da Constituição Federal.