Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘STF’

  1. August 19, 2013

    JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O CENÁRIO ATUAL

    Fernanda Vargas Terrazas[1]

    Foi com grande entusiasmo que os gestores da saúde viram a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar uma audiência pública para debater o tema da judicialização da saúde.

    A Audiência Pública foi realizada entre os dias 27 de abril e 7 de maio de 2009 e nesse período foram ouvidos especialistas, entre advogados, promotores, magistrados, médicos, gestores e usuários do SUS.

    Pretendia-se, com a realização desse grande debate, obter esclarecimentos de diversos setores da sociedade sobre as questões técnicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas envolvendo o direito à saúde. Isso com o propósito de orientar e subsidiar os ministros do STF no julgamento dos processos envolvendo demandas de saúde.

  2. May 17, 2012

    DA INCONSTITUCIONALIDADE AO DESCUMPRIMENTO DE LEIS, E O DIREITO À SAÚDE

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Vejo nesta semana uma notícia de que, em 2011, 83% das leis analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram consideradas inconstitucionais (Correio braziliense, 2012), sendo este índice o mais elevado da história representando um grande problema, especialmente relativo às leis produzidas pelos legislativos estaduais. O estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal são as duas cidades da federação que, respectivamente ocupam o 1º e 2º lugar, o que de imediato, e numa análise talvez até precipitada, nos leva a considerar que não é a proximidade com o poder central que assegura maior rigor na aprovação de leis, já que Brasília é a atual capital da República, em substituição à posição até então ocupada pelo Rio de Janeiro.

  3. April 6, 2011

    Permissão do Judiciário para tratamento desigual no Sistema Público de Saúde

    Lenir Santos[1]
    Um dos princípios basilares da nossa República Federativa é a igualdade de todos perante a lei. Contudo, num país marcado pela desigualdade, onde alguns se sentem mais privilegiados que outros esta desigualdade social, esta segmentação social não para de produzir efeitos, os mais deletérios possíveis. E essa desigualdade agora se apresenta no SUS por [...]

  4. December 21, 2009

    O Direito Sanitário e a audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre a saúde

    Neilton Araujo de Oliveira[1]
    O SUS e a luta pela sua construção representam uma das mais importantes, volumosas e efetivas manifestações da participação social e política, na consolidação de um direito e na constituição de uma Política Pública.
    Na abertura da Audiência Pública do STF, sobre a Saúde, vislumbrava-se a possibilidade de um importante, oportuno e estratégico [...]