Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘SUS’

  1. June 30, 2016

    JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM ALTA: desafio renovado do Direito Sanitário

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    O tema da Judicialização da Saúde, com importância crescente nos últimos anos, parece ter adquirido consistência e relevância definitivas para ocupar espaços importantes, na gestão do SUS, na mídia e em diversos outros campos, e no próprio Judiciário, e na sociedade em geral, onde o debate ampliado muitas vezes gera mais conflitos/contradições do que encaminhamentos/proposições de ações na busca de superação dos problemas.

  2. September 8, 2015

    O SUS NA BERLINDA…

    Lenir Santos[1]

    Esse ano de 2015 foi particularmente perverso para o cidadão brasileiro, em especial no que tange à saúde pública. A população, aos sobressaltos, assistiu uma série de medidas legislativas e econômicas que minam o SUS em sua concepção constitucional e interferem em seu funcionamento.

    Vejamos.

    Amanhecemos 2015 com a aprovação (nos últimos dias do ano) da Lei 13.097 que abriu a assistência à saúde ao capital estrangeiro de forma inconstitucional, sem a menor discussão com a população.

  3. July 9, 2015

    Desjudicializar a saúde é preciso

    Lenir Santos[1]

    José Fernando Casquel Monti[2]

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem promovendo Jornadas de Direito da Saúde aprovadoenunciados para orientação e uniformização dos julgados da saúde pelo Poder.

    Evento que mesmo sendo uma contribuição importante do CNJ nos dá a sensação (a nós, profissionais de saúde) de que os caminhos do SUS estão sendo bastante labirínticos e tortuosos, uma vez que nos parece que tudo está a concorrer para a perpetuação de suas mazelas, como o aprofundamento de sua desorganização sanitário-administrativa, o seu desfinanciamento, as evasivas na solução de seus reais problemas, como a própria judicialização, exceção que passa a figurar no cenário nacional como se regra fosse; aceita e aperfeiçoada.

  4. May 18, 2015

    CENÁRIO BRASILEIRO ATUAL E O FUTURO DO SUS

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Cerca de quase 10 anos atrás, Nelson Rodrigues dos Santos (2007), nosso querido Nelsão, afirmava que os gigantescos esforços e notáveis avanços dos níveis intermediários da gestão municipal, distrital e regional elevaram inusitadamente a produção e a produtividade das ações e serviços de saúde do SUS – como se tirassem água das pedras (…), porém não eram suficientes, pois ainda persistiam os velhos modelos de atenção e de gestão e seus desperdícios estruturais, gerando, como consequências ameaças à efetividade do SUS que segue balizado pelos rumos da macropolítica e macroeconomia dominante no país.

  5. February 23, 2015

    15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: necessidade de inovação, oportunidade de fortalecimento do SUS

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Vem aí a 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS, 2015) – vem aí, não, está aí! –, uma vez que é um processo, e foi iniciado ainda em 2014, com diferentes atividades já em andamento e as etapas municipais e estaduais (abril/14-julho/15) e o momento maior, a etapa nacional, programada para novembro/2015. O tema geral, muito oportuno por sinal, é Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

    Desde a instituição das Conferências Nacionais de Saúde, pela Lei 378 (art 90), de 13 de janeiro de 1937 (Brasil, 1937), a participação da sociedade na discussão da saúde, inicialmente discreta, foi se ampliando e fortalecendo, contribuindo decisivamente para a construção do Sistema de Saúde no Brasil, constituindo um processo crescente e dinâmico que nos últimos anos vem caracterizando o controle social no SUS. Embora com alguns hiatos de tempo para sua realização (devido, principalmente, à conjuntura política da ocasião), como por exemplo, o período entre a 1ª CNS (1941), a 2ª CNS (1950) e a 3ª CNS (1963), e entre a 4ª CNS (1967) e a 5ª CNS (1975), a partir daí houve bastante regularidade na realização das demais Conferências, sendo que a 8ª CNS (1986), revestida de grande importância, adquiriu enorme visibilidade e ficou conhecida/registrada como a mais histórica e mais política de todas as Conferências Nacionais de Saúde, inclusive (dentre outros motivos) por ter construído os pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).

  6. February 2, 2015

    SUS: A REGIÃO DE SAÚDE É O CAMINHO

    Lenir Santos[1]

    O SUS tem como diretriz constitucional ser descentralizado ao mesmo tempo em que por conceituação também constitucional (art. 198, caput)[2] se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada.

    Por isso nos últimos anos, ainda que não se trate de uma novidade o debate da região de saúde ela tem ganhado profundidade em razão da necessidade de se integrar o que a descentralização por si supostamente fracionou sob o ponto de vista técnico, operativo e organizacional.

  7. December 17, 2014

    Quem tem medo do sucesso do SUS?

    Lenir Santos[1]

    Tem sido comum associar as dificuldades da saúde pública com seu financiamento e gestão. Certamente a saúde pública é subfinanciada e tem problemas em sua gestão. Por que isso acontece?

    Países desenvolvidos com saúde universal sofrem com seus crescentes custos. Contudo, há uma diferença essencial entre o Brasil e esses países, porque a saúde brasileira é subfinanciada, ao contrário dos demais. Basta comparar os gastos públicos: Brasil que aplica 3.9% do PIB enquanto os demais destinam por volta de 7 a 8%. Não há dúvidas de que os crescentes gastos preocupam a todos, mas certamente são diferentes as preocupações entre os que consolidaram suas estruturas orçamentárias e os que ainda não o fizeram.

  8. October 24, 2014

    Votar no futuro do Brasil e na saúde também!

    Lenir Santos[1]

    Estamos em época de eleições, quando todos se voltam para os debates que se travam na mídia para melhor conhecimento das propostas dos candidatos à presidência da república.

    Sabemos que nem sempre as propostas são claras e muitas vezes elas são mais defensivas em relação às provocações recebidas do que propositivas; mais dizem sobre o passado do que sobre o futuro e nem sempre as propostas têm lastros; e o eleitor fica, muitas das vezes, sem saber de forma mais precisa o futuro proposto. O que queremos com eleições é ver o Brasil melhor, onde possamos viver de modo livre, justo, com qualidade de vida e em segurança.

  9. October 13, 2014

    O Direito à Saúde não comporta transitoriedade

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Além de ser um direito fundamental da pessoa humana e, no Brasil, também um direito constitucional e de cidadania(desde a Constituição Federal de 1988), a saúde vem sendo cada vez mais reconhecida como multideterminada e, especialmente, um fator importante e decisivo para o desenvolvimento de toda e qualquer região.

    O Sistema Único de Saúde (SUS), embora ainda enfrente desafios enormes para se consolidar, hoje conta com um arcabouço jurídico legal bastante sólido e gradativamente vem sendo construído como expressão do atendimento pleno do direito à saúde, articulando diversos setores e atores – sociais, econômicos e políticos –, e buscando contemplar a integralidade da atenção à saúde estruturando ações de Proteção, Promoção e Recuperação da saúde, nas mais diferentes situações e já com bastante evidências de competência e êxito.

    Se por um lado, constata-se um processo progressivo de ampliação de acesso, de abrangência de ações e de inclusão crescente de diferentes camadas da população, com a universalidade já assegurada e consolidada em alguns campos: Vigilância Sanitária, Controle de Endemias, Política de Segurança do Sangue, Política de Vacinação, dentre outros, por outro lado ainda é frequente e grave a descontinuidade de ações e serviços, no campo da assistência à saúde, especialmente em períodos eleitorais e de transição, decorrentes das mudanças de governos.

  10. July 21, 2014

    SAÚDE E ELEIÇÕES…da Judicialização às privatizações.

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Novamente estamos em outro período eleitoral no Brasil (Oliveira, 2010), desta feita para as esferas nacional e estadual, com envolvimento de inúmeros setores e atores políticos, sociais, econômicos, culturais e repercussões para todas as comunidades, grandes e pequenas.

  11. June 11, 2014

    Equidade no SUS: estação de chegada

    Luiz Odorico Monteiro de Andrade[1]

    Uma democracia vibrante precisa de lugares públicos que misturem diferentes classes.

    Michael Sandel

    A não efetivação de direitos de modo equitativo diminui o grau de justiça social. Num país geneticamente injusto, que tarda a superar seus genes colonialista, patrimonialista e escravocrata, o sentido de justiça ainda não alcança todos. Na saúde, as políticas públicas, com todos os seus inegáveis avanços, repetem de alguma forma, o modelo da desigualdade social de séculos, resquício da Casa Grande e Senzala de Gilberto Freire.

  12. May 20, 2014

    RESPONSABILIDADES FEDERATIVAS E A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA NO SUS

    Lenir Santos[1]

    A saúde pública brasileira sempre teve um calcanhar de Aquiles na sua organização e funcionamento. Esse calcanhar de Aquiles é a definição das responsabilidades federativas no cumprimento do dever com a saúde.

    O que cabe a cada ente da Federação realizar no âmbito de sua competência para cuidar da saúde? A Constituição determina a todos os entes federativos o dever de cuidar da saúde pública. As competências comuns, o Judiciário as tem como solidária, ou seja, todos ficam compromissados na efetivação do direito.

  13. May 6, 2014

    O SUS e a Integração Ensino, Serviços de Saúde e Comunidade

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Não resta dúvida quanto à importância e urgência de se efetivar a integração ensino-aprendizagem em saúde, em articulação/integração com os serviços de saúde e a participação de organizações da comunidade que, por outro lado, representa uma alternativa/resposta potente, tanto frente ao desafio da busca de mudanças efetivas na formação/graduação em saúde, quanto na implementação de melhoria da qualidade da atenção integral à saúde das pessoas (Oliveira, 2007).

  14. April 22, 2014

    A DUPLA PORTA NO SUS

    Lenir Santos[1]

    Assunto que tem sido crucial na assistência à saúde, conhecido como “duas ¬por¬tas” ou “dupla porta” ou “cobrança por fora no SUS” e que está presente no serviço público de saúde desde os anos 90, agora será tema de audiência pública no STF.

    A dupla porta, vamos chama-la assim, é uma forma, que o poder público encontrou de aumentar os recursos financeiros do hospital público e a remuneração do médico servidor público.

    Sua forma de cobrança se dá sempre mediante uma fundação de apoio, privada, que se instala no âmbito do serviço público hospitalar e passa a gerir o hospital como se privado fosse, instituindo duas categorias de cidadão: os com e os sem planos de saúde. Tem sido bem comum os hospitais públicos instituírem esse sistema de atendimento desigual ao paciente.

  15. February 24, 2014

    Um municipalista na direção nacional do SUS: o novo Ministro da Saúde

    Lenir Santos[1]

    Dia 2 de fevereiro de 2014 foi a posse do novo Ministro da Saúde, Arthur Chioro, em substituição ao Ministro Alexandre Padilha que deixou a pasta.

    O Ministro Padilha deixa o Ministério da Saúde como o Ministro que enfrentou o grave problema da falta de médicos no país – em especial nos pequenos e mais carentes municípios, ou em locais de maior desigualdade social –, e sua característica mais marcante nesses anos foi a sua vocação para a escuta, o diálogo e a mediação entre o poder e a sociedade e a sua maneira cordial de fazer política.

  16. February 6, 2014

    Novo Ministro da Saúde… novas prioridades?

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Não resta dúvida quanto à relevância do tema saúde e ao fato de que a mídia dá grande repercussão aos diferentes acontecimentos da área, seja notícias boas ou não, e principalmente quando essa notícia pode configurar algo escandaloso. Contudo, em geral as dimensões da saúde como ‘direito’ e como um ‘bem comum’ normalmente sofre a supremacia da dimensão da saúde ‘mercadoria’, seja no plano individual ou no plano coletivo.

  17. December 6, 2013

    Ações de Vigilância Sanitária são ações concretas de Proteção à Saúde e são ações importantes e integrantes do SUS

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Há cerca de um mês e meio atrás, diversas manchetes de jornais chamavam a atenção para a relação entre o SUS e Planos Privados de Saúde, seja na questão do ressarcimento – Saúde privada: 30% vão ao SUS ou pagam (O Globo 2013), seja no linha da vinculação – Mais da metade dos idosos no DF são dependentes do SUS (Destak BRASÍLIA, 2013) todas com uma clara mensagem de entendimento da SAÚDE apenas na sua dimensão assistencial da ‘doença’, ignorando o conceito e princípio constitucional (Brasil, 1988) da INTEGRALIDADE da saúde.´

  18. November 11, 2013

    OS CONGRESSOS DE DIREITO SANITÁRIO E ALGUNS APONTAMENTOS PARA UMA REFLEXÃO MAIS AMPLA

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    O sucesso alcançado pela realização conjunta dos “Congressos de Direito Sanitário” (II Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero Americano), nos dias 2 a 4 de outubro/13, em Brasília (Fiocruz, 2013), antes de tudo representa a coroação de um esforço e dedicação de um grupo grande de pessoas e instituições que respectivamente integram a REDE DIREITO SANITÁRIO: Saúde e Cidadania (REDE DS) e a Rede Ibero Americana de Direito Sanitário que, por quase um ano (Oliveira, 2013) trabalharam uma forte mobilização e, numa cuidadosa preparação, um temário amplo, atual e motivador dos diversos interessados no Direito Sanitário.

  19. October 25, 2013

    USUÁRIOS DO SUS NÃO SÃO TRADEOFFS!

    Felipe Asensi[1]

    Existe uma representação cada vez mais presente no Brasil de que os usuários dos sistemas de saúde são tradeoffs. Nada mais falacioso do que isto! Trata-se de uma representação que tem se constituído a partir do Estado e, principalmente, dos juristas. Especialmente entre os juristas, o debate acerca da relação entre direitos e custos econômicos tem crescido e, inclusive, tem sido objeto de defesa do Estado em diversas ações judiciais. Embora reconhecendo a existência de direitos previstos constitucionalmente, condiciona a sua efetivação à possibilidade econômica do Estado de custear seu regular exercício. Em geral, as reflexões sobre os custos dos direitos incorporam as seguintes tendências: a) pensam os titulares de direitos como consumidores; b) associam os direitos à mera prestação de serviços; c) associam o dever jurídico do Estado em implementar direitos como um dever contratual (e privado); d) admitem que os direitos têm custos e, por isso, seria possível a sua restrição.

  20. September 20, 2013

    O ‘Mais Médicos’ e as Manifestações de Rua ampliam e favorecem o debate sobre o Direito à Saúde e o Sistema Único da Saúde

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    A luta vitoriosa da sociedade brasileira, capitaneada pelo Movimento da Reforma Sanitária, nas décadas de 70, 80 e 90, culminou em dois episódios emblemáticos: o primeiro, quando pela primeira vez em quinhentos anos de vida, mediante a CF/1988, o Brasil inscrevia a saúde como “direito de cidadania”, ao mesmo tempo que criava o seu Sistema Único da Saúde (SUS); e o segundo, associando à luta social e política, de então, uma agora dimensão institucional para, a partir daí, transformar os preceitos constitucionais e legais em uma realidade concreta de oferecer, de forma equânime, à sua população, acesso universal a serviços e ações de atenção integral à saúde, traduzida pela expressão “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196 – CF, 1988).