Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Postagens marcadas com a Tag ‘Vigilância Sanitária’

  1. December 6, 2013

    Ações de Vigilância Sanitária são ações concretas de Proteção à Saúde e são ações importantes e integrantes do SUS

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Há cerca de um mês e meio atrás, diversas manchetes de jornais chamavam a atenção para a relação entre o SUS e Planos Privados de Saúde, seja na questão do ressarcimento – Saúde privada: 30% vão ao SUS ou pagam (O Globo 2013), seja no linha da vinculação – Mais da metade dos idosos no DF são dependentes do SUS (Destak BRASÍLIA, 2013) todas com uma clara mensagem de entendimento da SAÚDE apenas na sua dimensão assistencial da ‘doença’, ignorando o conceito e princípio constitucional (Brasil, 1988) da INTEGRALIDADE da saúde.´

  2. June 14, 2013

    GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO: Desafios e Inovação

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Com a reestruturação organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2012), derivada do Planejamento Estratégico da Agência nos dois últimos anos, a dimensão Controle e Monitoramento Sanitário (o “negócio” da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitário – DIMON) adquiriu maior visibilidade e importância no âmbito da Vigilância Sanitária. O objeto desse “negócio” é a Gestão do Risco Sanitário, que de natureza complexa e abrangente, envolve relações diretas e específicas no campo da regulação, mas também relações fortes e diversas em outros campos, para além da regulação, o que resulta a necessidade de um manejo muito compartilhado, de forma cotidiana, permanente e participativa.

  3. April 19, 2013

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Um dilema e urgente desafio da VISA e dos gestores

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Dentre os diferentes e muitos campos de atuação da Vigilância Sanitária, o campo de Serviços de Saúde, especialmente dos Serviços Públicos de Saúde, pode ser considerado talvez o de maior complexidade, constituindo por consequência um grande e urgente desafio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e das Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais, que compõem os três níveis do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

    A realidade da maioria dos Serviços Públicos de Saúde no Brasil, sobrecarregados e subfinanciados, mostra um conjunto de dificuldades e carências estruturais, de organização e de gestão, que comprometem fortemente seu funcionamento, precarizam ações e resultados, e ainda vão repercutir na imagem de debilidade, que os usuários e a população em geral atualmente fazem dos Serviços de Saúde e do próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

  4. July 6, 2012

    Vigilância Sanitária, Pesquisa e Graduação/Formação em Saúde

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Nos últimos dez anos, tenho observado e acompanhado mais de perto o processo de mudanças na formação/graduação em saúde, especialmente o que tem ocorrido nos cursos e escolas de medicina, o que me permitiu desenvolver e defender uma tese de doutorado a respeito da Educação Médica no Brasil, no contexto do SUS (Oliveira, 2007), que, ao lado de tantos outros estudos a respeito, tem ampliado o debate e pode contribuir para o aprimoramento desse processo de mudanças.

  5. December 19, 2011

    MEDIDAS REGULATÓRIAS NO CAMPO DA TOXICOLOGIA E PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO BRASIL: a contribuição do Programa de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA)

    Neilton Araujo de Oliveira[1]

    Leticia Rodrigues da Silva[2]

    Luiz Cláudio Meirelles[3]

    O Brasil desde o ano de 2008 tornou-se, em montante financeiro comercializado, o maior mercado consumidor de agrotóxicos do mundo. Em 2010, este comércio totalizou US$ 7,3 bilhões, contra US$ 6,6 bilhões nos Estados Unidos, o segundo maior mercado mundial.

    Devido às características dos danos associados ao uso de agrotóxicos serem atemporais, não geográficos e imperceptíveis, medidas de controle destes produtos constituem importantes ações dentro, também, das Políticas de Direitos, especialmente o direito à saúde, contribuindo ainda para a realização do direito à informação, direito à alimentação saudável, bem como no atendimento a outros direitos de cidadania.